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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

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AVULSO

21	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00096 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	JORGE HAGE (PMDB/BA)
	Texto:	Acrescente-se ao final do art. 37: "Art. 37. .................................. "e tendo-se em conta os resultados eleitorais e a composição política do Congresso Nacional."

22	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00097 REJEITADA
	Autor:	JORGE HAGE (PMDB/BA)
	Texto:	Suprima-se o parágrafo único do Art. 4 das Disposições Transitórias.

23	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00098 REJEITADA
	Autor:	JORGE HAGE (PMDB/BA)
	Texto:	Altere-se a posição do art. que se encontra em 5o. lugar nas Disposições Transitórias.

24	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00099 REJEITADA
	Autor:	JORGE HAGE (PMDB/BA)
	Texto:	Redija-se assim o art. 4 (numeração atribuída) das disposições transitórias. "As eleições de que tratam o art. 4 desta Constituição realizar-se-ão em 15 de dezembro de 1988 (ou 15 de janeiro de 1989, caso seja acolhida a emenda por nós apresentada que encurta para sessenta dias o intervalo entre eleição e posse)."

25	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00100 APROVADA
	Autor:	JORGE HAGE (PMDB/BA)
	Texto:	Suprima-se o art. 27 e seus parágrafos.

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