1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00744 APROVADA | |||
Autor: | IBSEN PINHEIRO (PMDB/RS) | |||
Texto: | Dê-se ao art. 17 "caput" a seguinte redação: Art. 17. Durante o recesso, haverá uma Comissão Representativa do Congresso Nacional, composta por sete Senadores e quarenta e oito Deputados, eleitos por suas respectivas Câmaras na penúltima reunião da sessão legislativa, com atribuições definidas no regimento. | |||
Parecer: | Explicita melhor o texto do anteprojeto. Pela aprovação. |