1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:01055 APROVADA | |||
Autor: | FRANCISCO KUSTER (PMDB/SC) | |||
Texto: | O artigo abaixo indicado, constante do anteprojeto da subcomissão acima referida, passa a ter a seguinte redação: Art. 14 .................................... I - ........................................ "a) contar com o tempo de serviço exigido para a aposentadoria voluntária;" | |||
Parecer: | Aprovada.A forma de apresentação sugerida aprimora o texto. |