ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04772 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | CARLOS COTTA (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE ELEIÇÕES E MANDATOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE | | | Indexação: | ELEIÇÕES
MANDATO | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04773 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | CARLOS COTTA (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADO ATRIBUIR A TITULARES DE QUAISQUER CARGOS PÚBLICOS,
INCLUSIVE ELETIVOS, ALÉM DO VENCIMENTO OU SUBSÍDIO, QUALQUER OUTRA
VANTAGEM FINANCEIRA, A QUALQUER TÍTULO, COM EXCEÇÃO DOS CARGOS QUE
ENUMERA. | | | Indexação: | CARGO PUPLICO
REMUNERAÇÃO | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04774 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | CARLOS COTTA (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE O IMPOSTO DE RENDA INCIDA SOBRE A TOTALIDADE DA
DA REMUNERAÇÃO ATRIBUÍDA AOS MAGISTRADOS, MILITARES E PARLAMENTARES. | | | Indexação: | IMPOSTO DE RENDA | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04776 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | CARLOS COTTA (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE SEJA DESTINADO 10% (DEZ POR CENTO) DO ORÇAMENTO DA UNIÃO, DOS
ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS PARA EDUCAÇÃO, PROFISSIONALIZAÇÃO, ESPORTE E
LAZER DOS MENORES CARENTES, E ABANDONADOS ATÉ A IDADE DE 18 (DEZOITO)
ANOS. | | | Indexação: | ASSISTENCIA AO MENOR
AMPARO A VELHICE
ASSISTENCIA AO JOVEM
ESPORTE
ENSINO
DIVERSÕES
MENOR CARENTE
PROGRAMA EDUCATIVO | |
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