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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

41	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00374 NÃO INFORMADO
	Autor:	MUSSA DEMES (PFL/PI)
	Texto:	PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO ART. 19 - INCISO II II - Prevenir e reprimir o tráfico de entorpecentes e drogas afins, respeitada a competência da autoridade aduaneira.

42	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00460 NÃO INFORMADO
	Autor:	JOÃO PAULO (PT/MG)
	Texto:	Emenda Supressiva Suprime-se do texto a seguinte frase: "segurança nacional", e coloque "defesa nacional".

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