| 1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
| Título: | EMENDA:00980 REJEITADA  | |||
| Autor: | JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) | |||
| Texto: | Acrescente-se ao Art. 2o., do Anteprojeto aprovado pela Subcomissão VII-a, o seguinte Item XXXVI: "XXXVI - Direito à aquisição da casa própria, mediante financiamento a ser amortizado em prestações nunca superiores à correção do salário." | |||
| Parecer: | Rejeitada. A Emenda proposta é imprópria para o texto constitucional. |
