Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
Fase  | I |
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| | 1 | Tipo: | Artigo | | Requires cookie* | | | Título: | TIT:09 CAP:02 SEC:01 SSC: ART:356  | | | | Texto: | Art. 356 - A saúde ocupacional é parte integrante do Sistema
Único de Saúde, sendo assegurada aos trabalhadores mediante:
I - medidas que visem à eliminação de riscos de acidente e
doenças do trabalho;
II - informação a respeito de atividades que comportem
riscos à saúde e dos métodos de controlá-los;
III - direito de recusa ao trabalho em ambientes sem
controle adequado de riscos, com garantia de permanência no emprego;
IV - participação na gestão dos serviços internos e externos
aos locais de trabalho, relacionados à segurança e medicina do
trabalho, acompanhando a ação fiscalizadora do ambiente. | | | | Indexação: | GARANTIA, SAUDE OCUPACIONAL, TRABALHADOR, MEDIDA, EXTINÇÃO,
RISCOS, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, INFORMAÇÃO,
METODO, CONTROLE, DIREITOS, RECUSA, TRABALHO, MANUTENÇÃO,
EMPREGO, PARTICIPAÇÃO, GESTÃO, SEGURANÇA DO TRABALHO, MEDICINA
DO TRABALHO, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO. | |
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