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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00334 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	CLÁUDIO ÁVILA (PFL/SC)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o inciso II do Art. 161
	Parecer:	Sou pela aprovação, em parte, nos termos do parecer à emenda no. 2t00048-1.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00350 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	JESUS TAJRA (PFL/PI)
	Texto:	Suprima-se o item II do artigo 161
	Parecer:	Sou pela aprovação, em parte, nos termos do parecer à emenda no. 2t00048-1.

3	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00357 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	ONOFRE CORRÊA (PMDB/MA)
	Texto:	Suprima-se no texto do Projeto de Constituição "B", em seu art. 204, § 4o., a seguinte expressão "bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados".
	Parecer:	Optamos por aprovar parcialmente a emenda, nos termos do parecer oferecido à Emenda no. 2T00058-8.