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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (470)
Sugestão (17)
Banco
expandEMEN (470)
SGCO (17)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (234)
APROVADA (85)
NÃO INFORMADO (71)
PARCIALMENTE APROVADA (62)
PREJUDICADA (18)
Partido
PFL (487)
Uf
SP[X]
Nome
RICARDO IZAR[X]
TODOS
Date
expand1988 (8)
expand1987 (462)
41Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00771 NÃO INFORMADO  
 Autor:  RICARDO IZAR (PFL/SP) 
 Texto:  Suprima-se o item XXVII do artigo 14. 
42Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00772 NÃO INFORMADO  
 Autor:  RICARDO IZAR (PFL/SP) 
 Texto:  Suprima-se o item XIV, do artigo 14. 
43Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00773 NÃO INFORMADO  
 Autor:  RICARDO IZAR (PFL/SP) 
 Texto:  Suprima-se o item X, do art. 14, relativo ao salário do trabalhador noturno. 
44Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00774 NÃO INFORMADO  
 Autor:  RICARDO IZAR (PFL/SP) 
 Texto:  Suprima-se o ítem V, do artigo 14. 
45Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00775 NÃO INFORMADO  
 Autor:  RICARDO IZAR (PFL/SP) 
 Texto:  Substitua-se o ítem I, do artigo 14, relativo à garantia de emprego, pelo seguinte: I - Garantia do direito ao trabalho mediante relação de emprego. 
46Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00776 NÃO INFORMADO  
 Autor:  RICARDO IZAR (PFL/SP) 
 Texto:  Dê-se, ao parágrafo 2o. do artigo 96 do anteprojeto de Constituição, apresentado pelo Relator da Comissão de Sistematização, a seguinte redação: "Art.96. .................................... § 2o. O número de Deputados, por Estado ou pelo Distrito Federal, será estabelecido pela Justiça Eleitoral, proporcionalmente à população, com os ajustes necessários para que nenhum Estado ou o Distrito Federal tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados". 
47Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00777 NÃO INFORMADO  
 Autor:  RICARDO IZAR (PFL/SP) 
 Texto:  Dê-se, ao artigo 96 do Anteprojeto de Constituição, apresentado pelo Relator de Sistematização, a seguinte redação: "Art. 96. A Câmara dos Deputados compõe-se de até quatrocentos e oitenta e sete representantes do povo, eleitos, dentre cidadãos maiores de vinte e um anos, e no exercício dos direitos políticos, por voto direto e secreto, em cada Estado, Território e no Distrito Federal". 
48Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00778 NÃO INFORMADO  
 Autor:  RICARDO IZAR (PFL/SP) 
 Texto:  Substitua-se o ítem IV, do artigo 14, relativo ao salário mínimo, pelo seguinte: IV - Salário mínimo capaz de satisfazer as suas necessidades normais e as de sua família. 
49Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00779 NÃO INFORMADO  
 Autor:  RICARDO IZAR (PFL/SP) 
 Texto:  Suprima-se o ítem XII, do artigo 14, relativo ao salário família. 
50Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00780 NÃO INFORMADO  
 Autor:  RICARDO IZAR (PFL/SP) 
 Texto:  Suprima-se o ítem IX, do artigo 14, relativo à gratificação natalina. 
51Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00781 NÃO INFORMADO  
 Autor:  RICARDO IZAR (PFL/SP) 
 Texto:  Substitua-se o ítem III, do artigo 14, relativo ao Fundo de Garantia do Patrimônio, pelo seguinte: III - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. 
52Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00782 NÃO INFORMADO  
 Autor:  RICARDO IZAR (PFL/SP) 
 Texto:  Suprima-se o art. 15, sobre o trabalho dos domestícos. 
53Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00783 NÃO INFORMADO  
 Autor:  RICARDO IZAR (PFL/SP) 
 Texto:  Suprima-se o ítem XIII, do artigo 14. 
54Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00784 NÃO INFORMADO  
 Autor:  RICARDO IZAR (PFL/SP) 
 Texto:  Suprima-se o ítem XXVI, do artigo 14. 
55Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:04080 NÃO INFORMADO  
 Autor:  RICARDO IZAR (PFL/SP) 
 Texto:  Suprimir do artigo 481 - caput -, e de seu § 3o. as expressões: - "Fundo de Garantia por Tempo de Serviço" 
56Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:04081 NÃO INFORMADO  
 Autor:  RICARDO IZAR (PFL/SP) 
 Texto:  Suprimir os parágrafos 1o., do artigo 481. 
57Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:04082 NÃO INFORMADO  
 Autor:  RICARDO IZAR (PFL/SP) 
 Texto:  Suprimir do § 2o., do artigo 262 a expressão "o patrimônio". 
58Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:04083 NÃO INFORMADO  
 Autor:  RICARDO IZAR (PFL/SP) 
 Texto:  Dê-se à letra "d" do inciso XV, do artigo 13, a seguinte redação: d) não haverá prisão civil, salvo o caso do depositário infiel ou do responsável pelo inadimpelmento de obrigação alimentar, na forma da lei. 
59Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:04084 NÃO INFORMADO  
 Autor:  RICARDO IZAR (PFL/SP) 
 Texto:  Suprimir o inciso XIX, do artigo 14. 
60Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:04085 NÃO INFORMADO  
 Autor:  RICARDO IZAR (PFL/SP) 
 Texto:  Suprimir a letra "m" do item IV, do artigo 18. 
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