separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
RN in uf [X]
JESSÉ FREIRE in nome [X]
7 : Comissão da Ordem Social in comissao [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  2 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (2)
Banco
expandEMEN (2)
Comissao
7 : Comissão da Ordem Social[X]
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (2)
Partido
PFL (2)
Uf
RN[X]
Nome
JESSÉ FREIRE[X]
TODOS
Date
expand1987 (2)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01237 REJEITADA  
 Autor:  JESSÉ FREIRE (PFL/RN) 
 Texto:  Dê-se ao inciso I do artigo 2o. do substitutivo do relator da Comissão da Ordem Social a seguinte redação: "Art. 2o. .................................. I - Garantia do direito ao trabalho." 
 Parecer:  Rejeitada. De nada adiantaria a garantia do direito ao trabalho se não estivesse interligada a estabilidade.Nessa Constituinte, o trabalhador está ansiado para que aconteça um sonho acalenta- do durante muitos anos. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01238 REJEITADA  
 Autor:  JESSÉ FREIRE (PFL/RN) 
 Texto:  Dê-se ao inciso XVI do artigo 2o. do substitutivo do relator da Comissão da Ordem Social a seguinte redação: "Art. 2o. .................................. XIV - duração da jornada diária compatível com a atividade do trabalhador, conforme dispuser a lei complementar." 
 Parecer:  Rejeitada. Entendemos ser de fundamental importância estabelecermos a duração da jornada diária e semanal em 8 horas diárias e 40 horas semanais. Se não a fixarmos desde já, corremos o risco de prolongar por um tempo indefinido essa questão.