separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
AM in uf [X]
LEOPOLDO PERES in nome [X]
1988::13 in date [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  1 ItemVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/an/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (1)
Banco
expandEMEN (1)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (1)
Partido
PMDB (1)
Uf
AM[X]
Nome
LEOPOLDO PERES[X]
TODOS
Date
collapse1988
collapse13
01 (1)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01751 REJEITADA  
 Autor:  LEOPOLDO PERES (PMDB/AM) 
 Texto:  Suprima-se o Inciso I, do Parágrafo primeiro do Artigo 256, do Projeto de Constituição da Comissão de Sistematização. 
 Parecer:  A Emenda propõe a supressão do inciso I do § 1o. do art. 256 do Projeto de Constituição. Determina este dispositivo que a lei criará instrumentos para defender a pessoa contra a exibição e veiculação de programas e mensagens comerciais que utilizem temas ou imagens que atentem contra a moral, os bons costumes e incitem à violência. Considera o Autor que não compete ao Poder Público decidir e ou selecionar as informações que chegarão à sociedade. É grande a influência que programas e mensagens comerciais veiculadas sobretudo pela televisão exercem sobre o comportamento das pessoas. Deste modo, é imprescindível que a lei estabeleça critérios para sua divulgação a fim de evitarmos abusos que só trazem prejuízos para a sociedade. Pela rejeição