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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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AVULSO
Tipo
Emenda (2)
Banco
expandEMEN (2)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
PARCIALMENTE APROVADA[X]
Partido
PMDB (2)
Uf
MG[X]
TODOS
Date
collapse1988
collapse08
07 (2)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00240 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  ALOÍSIO VASCONCELOS (PMDB/MG) 
 Texto:  Suprima-se do artigo 8o. das Disposições Constitucionais Transitórias o trecho: "... tendo em vista a formação de uma comunidade latino-americana de nações"". 
 Parecer:  Objetiva a Emenda suprimir a expressão "visando à for- mação de uma comunidade latino-americana de nações" do art. 8o. do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Emitimos pareecer favorável à supressão de todo o arti- go, ao opinar sobre a emenda no. 2T01740-5. Somos, pois, pela aprovação parcial. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00312 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  JOSÉ GERALDO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUPRIMIR A PARTE FINAL DO INCISO III, DO ARTIGO 98, QUE DIZ: "E A CLASSE DE ORIGEM". 
 Parecer:  Tendo em vista aprofundadas razões expendidas pelo autor da Emenda no. 2T01059-1, que nos convenceu da supressão da parte final do item III do art. 98, na qual se compreende a presente proposta, somos pelo acolhimento parcial desta emen- da.