1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00027 REJEITADA | |||
Autor: | TELMO KIRST (PDS/RS) | |||
Texto: | Suprima-se o art. 52 do Substitutivo do relator da Comissão da Ordem Social. | |||
Parecer: | Rejeitada. O Artigo 52 não proíbe a produção, industrialização e expor- tação de tabaco. Proíbe apenas a propaganda comercial. Se is- to pode afetar a atividade econômica, o tabaco afeta muito mais a saúde da população brasileira. |