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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:06334 PREJUDICADA
	Autor:	DIRCE TUTU QUADROS (PTB/SP)
	Texto:	Projeto: Art. 12, III, i. EMENDA ADITIVA: Acrescente-se à alínea I do item III do art. 12 do projeto as expressões "física ou mental". A redação definitiva será a seguinte; "Art. 12 .................................... III - A Cidadania i) - O Poder Público implementará políticas destinadas a previnir e deficiência física ou mental"
	Parecer:	Em que pese sua relevância, não se cogita da apreciação da matéria no âmbito constitucional. Pela prejudicialidade.