ANTE / PROJEMENTODOS | 61 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00633 EM ANALISE | | | Autor: | DIRCE TUTU QUADROS (PSDB/SP) | | | Texto: | "é Único - Recebida a indicação o Tribunal formará
lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo,
que, nos vinte dias subsequentes, nomeará um de
seus integrantes." | |
62 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00634 EM ANALISE | | | Autor: | DIRCE TUTU QUADROS (PSDB/SP) | | | Texto: | "Art. 114 - Compete à Justiça do Trabalho
conciliar e julgar os dissídios individuais e
coletivos entre trabalhadores e empregadores,
inclusive quando forem partes o Distrito Federal,
os Municípios e as entidades da administração
indireta de qualquer dessas pessoas jurídicas de
direito público interno, bem como, na forma da
lei, outras controvérsias decorrentes da relação
do trabalho ou que tenham origem no cumprimento de
suas sentenças." | |
63 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00657 EM ANALISE | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG) | | | Texto: | Transferir o § 2o. do artigo 214 para o
Título IX, Das Disposições Constitucionais Gerais. | |
64 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00658 EM ANALISE | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG) | | | Texto: | Ficam tombados todos os documentos e os
sítios detentores de reminiscências históricas dos
antigos quilombos. | |
65 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00659 EM ANALISE | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG) | | | Texto: | Restabeleça-se a redação aprovada em 2o.
Turno.
"Art. 36 - .................................
III - pluralismo de idéias, de concepões
pedagógicas e de instituições públicas e privadas
de ensino;"" | |
66 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00661 EM ANALISE | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG) | | | Texto: | Restabeleça-se a redação aprovada em 2o.
Turno.
Art. 57 -
......................................
§ 4o. - Cada uma das Casas reunir-se-á em
sessões preparatórias, a partir de 1o. de
fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a
posse de seus membros e eleição das respectivas
Mesas, vedada a recondução para o mesmo cargo na
eleição imediatamente subsequente."" | |
67 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00662 EM ANALISE | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG) | | | Texto: | Restabeleça-se a redação aprovada em 2o.
Turno.
Art. 42
.........................................
§ 2o. - Os incentivos regionais
compreenderão, além de outros, na forma da lei;"" | |
68 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00663 EM ANALISE | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PSDB/MG) | | | Texto: | Restabeleça-se a redação aprovada em 2o.
Turno.
Art. 28 -
.....................................
IV -
c) mínimo de trinta e três e máximo de
cinquenta e cinco nos Municípios de mais de cinco
milhões de habitantes;"" | |
69 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00664 EM ANALISE | | | Autor: | VICENTE BOGO (PSDB/RS) | | | Texto: | Restabeleça-se a redação aprovada em 2o.
Turno.
Art. 36 -
....................................
X - a revisão geral da remuneração dos
servidores públicos, civis e militares, far-se-á
sempre na mesma época;"" | |
70 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00665 EM ANALISE | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) | | | Texto: | Acrescente-se no final do caput do art. 25
das Disposições Constitucionais Transitórias as
expressões:
"especialmente no tange a:
I - ação normativa;
II - alocação ou transferência de recursos de
qualquer espécie"" | |
71 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00666 EM ANALISE | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) | | | Texto: | Dar a seguinte redação ao "caput"" do artigo
das Disposições Transitórias:
"Art. 39 ...
Para efeito de cumprimento das disposições
constitucionais que alteram a matéria, o Poder
Executivo deverá elaborar, e o Poder Legislativo
apreciar projeto de lei revendo a lei orçamentária
referente ao exercício financeiro de 1989"". | |
72 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00667 EM ANALISE | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) | | | Texto: | Restabeleça-se o texto aprovado em Plenário:
"após trinta anos, de trabalho, ao homem, e,
após vinte e cinco, à mulher, com benefício
proporcional."" | |
73 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00668 EM ANALISE | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) | | | Texto: | Incluir no "caput"" a expressão final
"examinar e emitir parecer"" e, em consequência,
suprimi-la dos incisos I e II. | |
74 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00669 EM ANALISE | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) | | | Texto: | Substitua-se no caput a expressão:
"na forma do regimento comum"" pela
"simultâneamente"" | |
75 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00670 EM ANALISE | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) | | | Texto: | 3 Acrescentar a expressão "remissões"", ou
"dispensas de créditos"", após a palavra
"anistia"". | |
76 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00671 EM ANALISE | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) | | | Texto: | Inverter a ordem das palavras de modo a
ficar:
"... abrangendo todos os órgãos e entidades a
ela vinculados..."" | |
77 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00672 EM ANALISE | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) | | | Texto: | Substituir o inciso VII do art. 206, por:
Art. - As Universidades gozam de autonomia
didático-científica, administrativa e de gestão
financeira e patrimonial.
Parágrafo Único - A educação superior far-se-
á com observância do princípio de
indissociabilidade entre ensino, pesquisa e
extensão. | |
78 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00673 EM ANALISE | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) | | | Texto: | Suprimir a expressão "de investimentos"" após
o vocábulo "plurianual"". | |
79 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00674 EM ANALISE | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) | | | Texto: | Suprima-se do parágrafo a expressão:
"especialmente para conferir efetividade a
esses objetivos"" | |
80 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00675 EM ANALISE | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB/SP) | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação:
II - "..., compete ao Estado, ou Distrito
Federal, onde se processar..."" | |
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