ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02009 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | ANNA MARIA RATTES (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE O GOZO, O EXERCÍCIO, A PERDA, A
SUSPENSÃO E A REAQUISIÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS; E SOBRE A
INELEGIBILIDADE. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITOS POLITICOS | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06045 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANNA MARIA RATTES (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE OS DISPOSITIVOS SOBRE DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E
COLETIVOS SEJAM IMEDIATAMENTE APLICÁVEIS APÓS A PROMULGAÇÃO DA
CONSTITUIÇÃO. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06046 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANNA MARIA RATTES (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS OS BRASILEIROS GOZEM DOS DIREITOS, LIBERDADES E
GARANTIAS; QUE ESTEJAM SUJEITOS AOS DEVERES CONSIGNADOS NA
CONSTITUIÇÃO. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06047 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANNA MARIA RATTES (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE A IGUALDADE ENTRE TODOS OS
BRASILEIROS, SEM DISTINÇÃO DE SEXO, RAÇA, TRABALHO, LÍNGUA, CREDO
RELIGIOSO, CONVICÇÕES POLÍTICAS OU IDEOLÓGICAS, INSTRUÇÃO, SITUAÇÃO
ECONÔMICA OU CONDIÇÃO SOCIAL. | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS
DISCRIMINAÇÃO | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06048 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANNA MARIA RATTES (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO ÀS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA SOCIEDADE O
DIREITO DE PEDIR PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE ADMINISTRAÇÃO DA COISA
PÚBLICA. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PUBLICOS | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06051 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANNA MARIA RATTES (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE SE GARANTA AO TRABALHADOR O DIREITO DE PARTICIPAR, NAS
FORMAS E NOS LIMITES FIXADOS EM LEI, DA GESTÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS
E PRIVADAS E NOS LUCROS DAS MESMAS. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
COGESTÃO
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06052 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANNA MARIA RATTES (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES PRELIMINARES RELATIVAS À SOBERANIA E AOS DIREITOS
E GARANTIAS DO HOMEM E DA MULHER, COMO FUNDAMENTO DO ESTADO
BRASILEIRO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
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