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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:13660 APROVADA
	Autor:	HUGO NAPOLEÃO (PFL/PI)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA Dispositivo Emendado: § 1o. do art. 205. Suprima-se o § 1o. do art. 205, alterando-se o § 2o. para parágrafo único.
	Parecer:	Pela aprovação, conforme entendimento predominante na Comis- são de Sistematização.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:13661 APROVADA
	Autor:	HUGO NAPOLEÃO (PFL/PI)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: § 3o. do art. 193 Suprima-se o § 3o. do art. 193.
	Parecer:	Pela aprovação. O texto, cuja supressão se propõe, esta- belece uma sentença sem força de sentença, que constitui um prejulgamento sumário, que quase nunca será aceito pela parte sucumbente.