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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (3)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PFL (3)
Uf
BA (3)
Nome
LEUR LOMANTO[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01716 DT REC:24/04/87  
 Autor:  LEUR LOMANTO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO APLIQUE NÃO MENOS DE 30% DE SUA RENDA TRIBUTÁRIA ANUAL NA REGIÃO NORDESTE. 
 Indexação:  POLITICA TRIBUTARIA REGIÃO NORDESTE 
2Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00736 DT REC:09/04/87  
 Autor:  LEUR LOMANTO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA EM GERAL. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA SISTEMA TRIBUTARIO 
3Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00737 DT REC:09/04/87  
 Autor:  LEUR LOMANTO (PFL/BA) 
 Texto:  SEGERE NORMA QUE DISPÕE SOBRE A SUCESSÃO PRESIDENCIAL NO REGIME PARLAMENTARISTA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PARLAMENTARISMO