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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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AVULSO
Tipo
Emenda (246)
Banco
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
NÃO INFORMADO (246)
Partido
PMDB (223)
PDS (17)
PFL (6)
Uf
SC[X]
TODOS
Date
expand1987 (246)
181Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03653 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Supressiva suprimir o § 1o. do art. 113, renumerando os demais éé. 
182Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03654 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Substitutiva suprimir os § 4o. e 5o. do artigo 200 do anteprojeto do Relator. 
183Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03655 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Aditiva acrescentar ao § 1o. do art. 137 do anteprojeto do Relator, a expressão "sob pena de responsabilidade". 
184Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03656 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Aditiva acrescentar ao inciso V, do art. 137 do anteprojeto do Relator: "......., suas autarquias, fundações, empresas públicas ou de economia mista. 
185Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03657 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Supressiva suprimir o art. 171 e parágrafo único do anteprojeto do Relator. 
186Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03658 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Supressiva suprimir do § 2o. do art. 178 do anteprojeto do Relator a expressão "em eleições extraordinárias". 
187Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04253 NÃO INFORMADO  
 Autor:  RENATO VIANNA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Supressiva: Suprima-se: No Art. 307, o § 1o. que tem esta redação: § 1o. - As atividades das empresas nacionais que a lei considerar estratégicas para a defesa nacional ou para o desenvolvimento tecnológico, poderão ter proteção temporária. No Art. 309, o § 1o. que apresenta o seguinte: § 1o. - A intervenção ou monopólio cessarão assim que desaparecerem as razões que os determinaram. 
188Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04329 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Aditiva o inciso XII do artigo 49 do anteprojeto de Relator deve ter a seguinte redação: XII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Defensoria do Povo do Distrito Federal e dos Territórios. 
189Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04330 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Substitutiva - O inciso IV do artigo 99 do anteprojeto do Relator deve ter a seguinte redação: Art. 99 - .......................................... IV - autorizar a decretação ou suspensão do estado de defesa, do estado de sítio e a intervenção federal. 
190Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04331 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Supressiva suprimir o artigo 101 do anteprojeto do Relator. 
191Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04332 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  - suprimir a alínea e), inciso II, do artigo 28 do anteprojeto do Relator. 
192Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04333 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Supressiva - excluir do § 1o. do artigo 36 do anteprojeto do Relator, a expressão "após as eleições extraordinárias", devendo o dispositivo ter a seguinte redação: " § 1o. - Cada legislatura terá a duração de quatro anos, salvo dissolução da Câmara dos Deputados, hipótese em que, com a posse dos Deputados será iniciado um novo período quadrienal. 
193Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04334 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Aditiva - a alínea d), inciso II do artigo 106 do anteprojeto do Relator deve ter sua redação acrescida nos termos abaixo. - suprimir o inciso VII do artigo 107 do anteprojeto: Art. 106 - ........................................... III - ................................................ d) - a indicação e a exoneração de ofícios, do Procurador Geral da República. 
194Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04335 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Supressiva - suprimir do artigo 309 do anteprojeto do relator os §§ 1o., 3o. e 4o. 
195Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04337 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Supressiva - suprimir o artigo 478 do anteprojeto do Relator 
196Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04338 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Aditiva - acrescentar ao inciso IV do artigo 49 do anteprojeto do Relator: "....., sempre sob o comando de autoridade brasileira"; 
197Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04339 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Aditiva - acrescentar ao § 1o. do artigo 55 do anteprojeto do Relator a expressão: "Salvo dissolução da Assembléia Legislativa", dando-se ao dispositivo a seguinte redação: "§ 1o. - O mandato dos Deputados Estaduais será de quatro anos salvo dissolução da Assembléia Legislativa, aplicadas as regras desta Constituição sobre Sistema eleitoral, imunidades, prerrogativas processuais, subsídios, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas. 
198Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04341 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Modificativa - O inciso IV do artigo 106 do anteprojeto do Relator deve corresponder a alínea e) do inciso II do mesmo artigo, com a seguinte redação: Art. 106 - .............................. III - ................................... e) - recomendação para o Primeiro Ministro, visando o afastamento de detentor de cargo ou função de confiança no governo federal, inclusive na administração indireta. 
199Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04344 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Aditiva - incluir no artigo 99 do anteprojeto o inciso XVII, com a seguinte redação: Art. 99 - .............................. XVII - eleger e destituir o Defensor do Povo nos termos desta Constituição. 
200Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04345 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Aditiva - acrescentar ao inciso II, do art. 99 do anteprojeto do Relator a seguinte expressão: "II...... sempre sob o comando de autoridades brasileiras; 
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