ANTE / PROJEMENUf | • | |
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(2453)
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(113)
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(1431)
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(1013)
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(284)
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(2827)
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| | 9681 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09688 PREJUDICADA  | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | Emenda modificativa.
Dispositivo emendado: art. 138, § 2o.
Substitua-se a expressão "Primeiro-Ministro"
por "Presidente da República" contida no § 2o. do
artigo 138 do projeto de Constituição. | | | | Parecer: | A questão do sistema de governo, em face das discussões
que ainda se processam, será definida após a elaboração do
substitutivo. Pela prejudicialidade. | |
| 9682 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09689 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | Emenda aditiva.
Dispositivo emendado: art. 158.
Incluam-se os seguintes incisos ao artigo 158
do projeto de Constituição, renumerando-se os
demais:
I - exercer a direção superior da
administração federal;
II - promover a unidade da ação governamental
e elaborar planos e programas nacionais e
regionais de desenvolvimento, submetendo-os ao
Congresso Nacional;
III - expedir decretos e regulamentos para
fiel execução das leis;
IV - Enviar o Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias e proposta de orçamento ao Congresso
Nacional;
V - prestar, anualmente, ao Congresso
Nacional, as contas relativas ao exercício
anterior, dentro de sessenta dias após a abertura
da sessão legislativa;
VI - dispor sobre a organização e o
funcionamento da administração federal, na forma
da lei;
VII - acompanhar os projetos de lei em
tramitação no Congresso Nacional, com a
colaboração dos Ministros de Estado;
VII - prover e extinguir os cargos públicos
federais, na forma da lei;
IX - comparecer a qualquer das Casas do
Congresso Nacional, ou a suas comissões, quando
convocado, ou requerer data para seu
comparecimento. | | | | Parecer: | A emenda, contém aspectos que se harmonizam com a siste-
mática geral adotada para a elaboração do Projeto de Consti-
tuição.
Assim, pelo seu acolhimento parcial. | |
| 9683 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09690 REJEITADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | Emenda supressiva.
Dispositvo emendado: art. 158, parágrafo
único.
Suprima-se o parágrafo único do artigo 158 do
projeto de Constituição. | | | | Parecer: | Não obstante a preocupação do nobre Constituinte em
aperfeiçoar o texto constitucional, a matéria constante da
presente emenda, conflita com a sistemática geral adotada pe-
lo Projeto de Constituição.
Assim, somos pela rejeição da emenda. | |
| 9684 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09691 REJEITADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | Emenda supressiva.
Dispositivo emendado: art. 158, I.
Elimine-se a expressão "o Primeiro-Ministro
e, por proposta deste,", contida no inciso I do
artigo 158 do projeto de Constituição. | | | | Parecer: | Não obstante os elevados propósitos do eminente Consti-
tuinte em aperfeiçoar o texto constitucional, a matéria cons-
tante da presente emenda, conflita com a sistemática adotada
pelo Projeto de Constituição.
Em assim sendo, somos pela rejeição da emenda. | |
| 9685 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09692 REJEITADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | Emenda modificativa.
Dispositivo emendado: art. 158, II.
Dê-se a seguinte redação ao inciso II do art.
158 do projeto de Constituição:
Art. 158. ..................................
II - elaborar os planos de governo e a
proposta de orçamento; | | | | Parecer: | A emenda, não obstante os elevados propósitos do ilustre
Autor, altera substancialmente o entendimento da maioria dos
Constituintes que examinaram a matéria na fase de elaboração
do Projeto de Constituição.
Assim, somos pela rejeição da emenda. | |
| 9686 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09693 REJEITADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | Emenda supressiva.
Dispositivo emendado: art. 158, VII.
Suprima-se o inciso VII do artigo 158 do
projeto de Constituição. | | | | Parecer: | A emenda, não obstante os elevados propósitos do ilustre
Autor, conflita com a sistemática geral adotada pelo Projeto
de Constituição já examinada em fases anteriores.
Assim, somos pela rejeição da emenda. | |
| 9687 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09694 APROVADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | Emenda modificativa/ aditiva.
Dispositivo emendado: artigo 158, XX.
Dê-se ao inciso XX do artigo 158 do projeto
de Constituição a seguinte redação:
"Art. 158. ..................................
XX - dirigir mensagem ao Congresso Nacional
ou qualquer de suas Casas;". | | | | Parecer: | Efetivamente, a presente emenda contribui para o aprimo-
ramento do texto do Projeto de Constituição.
Assim, somos pelo seu acolhimento. | |
| 9688 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09695 REJEITADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | Emenda supressiva.
Dispositivo emendado: art. 158, XXVII.
Suprima-se o inciso XXVII do artigo 158 do
projeto de Constituição. | | | | Parecer: | A emenda, não obstante os elevados propósitos do ilustre
Autor, conflita com a sistemática geral adotada pelo Projeto
de Constituição já examinado em fases anteriores.
Assim, somos pela rejeição da emenda. | |
| 9689 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09696 REJEITADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | Emenda supressiva.
Dispositivo emendado: art. 162, § 1o., V.
Suprima-se o inciso V do § 1o. do artigo 162
do projeto de Constituição. | | | | Parecer: | A emenda proposta, não obstante os elevados propósitos
do eminente Constituinte, conflita com a sistemática geral
adotada pelo Projeto de Constituição e já examinada em fases
preliminares.
Assim, somos pela rejeição da presente emenda. | |
| 9690 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09697 REJEITADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | Emenda supressiva.
Dispositivo emendado: art. 162, IV.
Suprima-se o inciso IV do artigo 162 do
projeto de Constituição, reordenando-se os demais. | | | | Parecer: | A presente emenda, não obstante a preocupação do nobre
Constituinte em aprimorar o texto ora em exame, conflita com
a sistemática geral adotada pelos Constituinte que elaboram o
Projeto de Constituição.
Em assim sendo, somos pela rejeição da emenda. | |
| 9691 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09698 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | Emenda supressiva.
Dispositivo emendado: Seção I do Capítulo III
do Título V.
Suprima-se a Seção I - Da Formação do
Governo, do capítulo III - Do Governo, do Título V
- Da organização dos Poderes e Sistema de Governo
do projeto de Constituição. | | | | Parecer: | A questão do Sistema de Governo, em face das discussões
que ainda se processam, será definida após a elaboração do
Substitutivo. Pela prejudicialidade. | |
| 9692 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09699 REJEITADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | Emenda supressiva.
Dispositivo emendado: art 163, § 2o.
Suprima-se a expressão "o Primeiro-Ministro
e do § 2o. do artigo 163 do projeto de
Constituição. | | | | Parecer: | Embora louvável a preocupação do nobre Constituinte, a
matéria da presente emenda, conflita com a sistemática geral
adotada pelo Projeto Constituição.
Assim, somos pela rejeição da emenda. | |
| 9693 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09700 REJEITADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | Emenda supressiva.
Dispositivo emendado: art. 163, II.
Suprima-se o inciso II do artigo 163 do
projeto de Constituição, reordenando-se os demais. | | | | Parecer: | A emenda proposta, embora os elevados propósitos do no-
bre Constituinte, conflita com a sistemática geral adotada
pelo Projeto de Constituição.
Assim, somos pela rejeição da presente emenda. | |
| 9694 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09701 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | -----Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Seção II do Capitulo
III do Titulo V
Suprima-se a Seção II do Primeiro-
Ministro, do Capítulo III - Do Governo, do titulo
V - da Organização dos Poderes e Sistema de
dos poderes e sistema de governo, do Projeto de
Constituição.
capítulo relativo ao Sistema de Governo, por
conferir-lhe discussão específica. | | | | Parecer: | A questão do Sistema de Governo, em face das discussões
que ainda se processam, será definida após a elaboração do
Substitutivo. Pela prejudicialidade. | |
| 9695 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09702 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivo emendado: seção III do Capítulo III do
Título V.
Suprima-se a Seção III - Do Conselho de
Ministros, do Capítulo III - Do Governo, do
Título V - Da Organização, dos Poderes e Sistema
de Governo, do Projeto de Constituição. | | | | Parecer: | A questão do Sistema de Governo, em face das discussões
que ainda se processam, será definida após a elaboração do
Substitutivo. Pela prejudicialidade. | |
| 9696 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09703 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | Emenda modificativa
Dispositivos emendados: seções IV e V do Capítulo
III do Título V.
------Renumerem-se as Seções IV - Dos Ministros de
Estado e
V - Da Procuradoria-Geral da União, do Capítulo
III-do Título
V do Projeto de Constituição, como Seções V e VI,
respectivamente, do Capítulo II do mesmo Título V. | | | | Parecer: | Em razão das alterações ao Capítulo III do Título V ,
propostas pela Comissão de Sistematização, a presente Emenda
acha-se prejudicada
Pela prejudicialidade. | |
| 9697 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09704 REJEITADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 201, I
-----Suprima-se a expressão "O Primeiro Ministro"
da alínea "a" do inciso I do artigo 201 do Projeto
de Constituição". | | | | Parecer: | As finalidades perseguidas pela Emenda contrariam a ori-
entação definida pelo Projeto.
Pela rejeição. | |
| 9698 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09705 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ CARLOS MARTINEZ (PMDB/PR) | | | | Texto: | -----Emenda Supressiva
-----Dispositivo Emendado: Art. 201, I, i
-----Suprima-se a expressão "do Primeiro-Ministro"
da alínea "i" do inciso I do artigo 201 do Projeto
de Constituição. | | | | Parecer: | As finalidades perseguidas pela Emenda contrariam a ori-
entação definida pelo Projeto.
Pela rejeição. | |
| 9699 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09706 REJEITADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | -----EMENDA SUPRESSIVA
-----DISPOSITIVO EMENDADO
-Suprima-se o inciso II do artigo 203 do Projeto
de Constituição, reordenado-se os demais. | | | | Parecer: | As finalidades perseguidas pela Emenda contrariam a ori-
entação definida pelo Projeto.
Pela rejeição. | |
| 9700 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09707 REJEITADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 236
-----Suprima-se a expressão "por solicitação do
Primeiro-Ministro e", do caput do artigo 236 do
Projeto de Constituição. | | | | Parecer: | A emenda propõe suprimir parte do art.236.
Entendemos que na forma como se encontra no anteprojeto a
redação está mais clara e abrangente, sem necessidade de alte
ração, visto que não está definida a forma de governo.
Pela rejeição. | |
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