APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: PT in partido [X] SGCO in banco [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 148 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: Prev ... 6 7 8 Próxima

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

121	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08222 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOÃO PAULO (PT/MG)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE PROPRIEDADE DESTINADA EFETIVAMENTE A UMA FUNÇÃO SOCIAL.
	Indexação:	DIREITO DE PROPRIEDADE

122	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08223 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOÃO PAULO (PT/MG)
	Texto:	SUGERE QUE A COMUNICAÇÃO SEJA UM BEM SOCIAL E UM DIREITO FUNDAMENTAL DA PESSOA HUMANA, E QUE A GARANTIA DE SUA VIABILIZAÇÃO SEJA RESPONSABILIDADE DO ESTADO.
	Indexação:	TELECOMUNICAÇÕES

123	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08224 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOÃO PAULO (PT/MG)
	Texto:	SUGERE QUE O PODER PÚBLICO PROMOVA A TUTELA DOS BENS E VALORES INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL DA COLETIVIDADE, E DEFINA RESPONSABILIDADES CIVIS, CRIMINAIS E ADMINISTRATIVAS POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE.
	Indexação:	MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA POLITICA DO MEIO AMBIENTE

124	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08225 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOÃO PAULO (PT/MG)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A DEFESA DO CONSUMIDOR.
	Indexação:	ORGANIZAÇÃO SOCIAL DEFESA DO CONSUMIDOR

125	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08226 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOÃO PAULO (PT/MG)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE DIREITOS E RESPONSABILIDADES REFERENTES AO PATRI- MÔNIO CULTURAL DA COLETIVIDADE.
	Indexação:	ORGANIZAÇÃO SOCIAL PATRIMONIO PUBLICO

126	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08227 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOÃO PAULO (PT/MG)
	Texto:	SUGERE QUE TODOS OS CIDADÃOS TENHAM DIREITO AO LAZER E À LIVRE UTILIZAÇÃO DO TEMPO DE REPOUSO GARANTIDO EM LEI.
	Indexação:	DIVERSÕES DIREITOS DO TRABALHADOR

127	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08228 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOÃO PAULO (PT/MG)
	Texto:	SUGERE QUE TODOS OS CIDADÃOS TENHAM DIREITO À SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA, GARANTIDAS PELO PODER PÚBLICO.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO SAUDE PUBLICA ENSINO CULTURA

128	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08229 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOÃO PAULO (PT/MG)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE OS PRINCÍPIOS DE ANTERIORIDADE, IGUALDADE E PROGRESSIVIDADE RELATIVOS À TRIBUTAÇÃO.
	Indexação:	POLITICA FINANCEIRA POLITICA TRIBUTARIA

129	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08230 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOÃO PAULO (PT/MG)
	Texto:	SUGERE QUE TODO CIDADÃO E AS ENTIDADES SEJAM PARTES LEGÍTIMAS PARA PROPOR AÇÃO POPULAR.
	Indexação:	ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARTICIPAÇÃO SOCIAL

130	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08231 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOÃO PAULO (PT/MG)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A GARANTIA DOS DIREITOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS INDEPENDENTEMENTE DE REGULAMANTAÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

131	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08510 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ GENOÍNO (PT/SP)
	Texto:	SUGERE QUE O SERVIDOR PÚBLICO, CIVIL OU MILITAR, NÃO SEJA OBRIGADO A CUMPRIR ORDENS QUE IMPLIQUEM VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA HUMANA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	SERVIDOR DIREITOS HUMANOS

132	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08511 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ GENOÍNO (PT/SP)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A FABRICAÇÃO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE ARMAS NUCLEARES E SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE USINAS NUCLEARES.
	Indexação:	POLITICA ENERGETICA PROGRAMA NUCLEAR ENERGIA NUCLEAR

133	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09010 DT REC:06/05/87
	Autor:	BENEDITA DA SILVA (PT/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE O SISTEMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
	Indexação:	CONCESSÕES POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES

134	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09011 DT REC:06/05/87
	Autor:	BENEDITA DA SILVA (PT/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AOS TRABALHADORES E AOS SERVIDORES PÚBLICOS OS DIREITOS E GARANTIAS ENUMERADOS.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR

135	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09012 DT REC:06/05/87
	Autor:	BENEDITA DA SILVA (PT/RJ)
	Texto:	SUGERE A CRIAÇÃO DE ESTÍMULOS FISCAIS, PARA QUE O CIDADÃO AFRO-BRASILEIRO POSSA GOZAR DOS PLENOS DIREITOS À CIDADANIA EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM OUTROS SETORES DA POPULAÇÃO.
	Indexação:	ESTRANGEIRO DIREITOS DO CIDADÃO CIDADANIA

136	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09015 DT REC:06/05/87
	Autor:	BENEDITA DA SILVA (PT/RJ)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O DIREITO À MORADIA, TÍTULO DE PROPRIEDADE DE TERRA ÀS COMUNIDADES NEGRAS REMANESCENTES DOS QUILOMBOS, O BEM IMÓVEL IMPRODUTIVO E DISTRIBUIÇÃO DE TERRAS PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO HABITAÇÃO REFORMA AGRARIA TITULO DE POSSE PROPRIEDADE RURAL DISTRIBUIÇÃO DE TERRA

137	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09016 DT REC:06/05/87
	Autor:	BENEDITA DA SILVA (PT/RJ)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS QUE PROÍBAM A DISCRIMINAÇÃO RACIAL, ASSEGUREM A LIBERDADE DE CULTO RELIGIOSO, OFICIALIZEM O DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E RECONHEÇAM O CARÁTER MULTIRRACIAL DA CULTURA BRASILEIRA.
	Indexação:	DISCRIMINAÇÃO RACISMO LIBERDADE DE RELIGIÃO CULTURA FERIADO

138	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09297 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO PAIM (PT/RS)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE: ORGANIZAÇÃO ESTATAL, CRIAÇÃO DE CONSELHOS POPULARES, ACUMULAÇÃO DE CARGOS, ACESSO A CARGOS PÚBLICOS, PARIDADE DE VENCIMENTOS, DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DIREITO TRIBUTÁRIO.
	Indexação:	ACUMULAÇÃO DE CARGOS CARGO PUPLICO SERVIDOR

139	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09324 DT REC:06/05/87
	Autor:	BENEDITA DA SILVA (PT/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE A EXPLORAÇÃO E O APROVEITAMENTO DE JAZIDAS, MINAS E DEMAIS RECURSOS MINERAIS E POTENCIAIS DE ENERGIA ELÉTRICA DEPENDAM DE CONCESSÃO FEDERAL, DADA EXCLUSIVAMENTE A BRASILEIROS E EMPRESAS NACIONAIS.
	Indexação:	POLITICA ENERGETICA EXPLORAÇÃO MINERAL JAZIDAS MINERAIS

140	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09325 DT REC:06/03/87
	Autor:	BENEDITA DA SILVA (PT/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE DIREITOS POLÍTICOS, DIREITOS COLETIVOS E GARANTIAS DOS CIDADÃOS.
	Indexação:	DIREITOS POLITICOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITOS DO CIDADÃO

Página: Prev ... 6 7 8 Próxima