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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:10539 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	BEZERRA DE MELO (PMDB/CE)
	Texto:	Eliminem-se do art. 378 do Projeto de Constituição os parágrafos primeiro e quarto renumerando-se os demais.
	Parecer:	Parte do dispositivo, na redação substitutiva do Re - lator, foi eliminada, sendo a Emenda acolhida apenas par - cialmente.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:10540 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	BEZERRA DE MELO (PMDB/CE)
	Texto:	Suprimam-se do art. 379 do Projeto de Constituição os parágrafos primeiro e terceiro passando a constituir parágrafo único seu parágrafo segundo.
	Parecer:	A Proposição em exame apresenta valiosas contribuições que o Substitutivo incorpora em sua essência. Pela aprovação parcial.