| ANTE / PROJEMENTODOS | | 81 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01900 DT REC:29/04/87  | | | | Autor: | FURTADO LEITE (PFL/CE) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO PARA
FISCALIZAR A APLICAÇÃO DOS FUNDOS PELAS PREFEITURAS MUNICIPAIS. | | | | Indexação: | TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PREFEITURA MUNICIPAL
RECURSOS FINANCEIROS | |
| 82 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01901 DT REC:29/04/87 | | | | Autor: | FURTADO LEITE (PFL/CE) | | | | Texto: | SUGERE QUE O CONGRESSO NACIONAL CONHEÇA DO VETO PRESIDENCIAL E SOBRE
ELE APRECIE EM VOTAÇÃO DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DE CADA UMA
DAS CASAS. | | | | Indexação: | CONGRESSO NACIONAL
VETO PRESIDENCIAL | |
| 83 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01902 DT REC:28/04/87 | | | | Autor: | FURTADO LEITE (PFL/CE) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS ESTRANGEIROS CASADOS COM BRASILEIROS E QUE TENHAM
FILHOS NASCIDOS NO BRASIL POSSAM SE NATURALIZAR E OCUPAR QUALQUER
CARGO PRIVATIVO DE BRASILEIROS NATOS. | | | | Indexação: | ESTRANGEIRO | |
| 84 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01903 DT REC:28/04/87 | | | | Autor: | FURTADO LEITE (PFL/CE) | | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO DISTRIBUA 50 % DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO
TRIBUTÁRIA E DAS RENDAS DAS LOTERIAS ESPORTIVA, FEDERAL E DE NÚMEROS,
NA FORMA QUE ESPECIFICA. | | | | Indexação: | ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
LOTERIA ESPORTIVA
LOTO | |
| 85 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01926 DT REC:28/04/87 | | | | Autor: | MAURO BENEVIDES (PMDB/CE) | | | | Texto: | SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO PRESERVAR O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL DO PAÍS; QUE SEJAM INCLUÍDAS NA CATEGORIA DAS LETRAS E DAS
ARTES, ALÉM DAS OBRAS ERUDITAS, AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DO POVO. | | | | Indexação: | PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL
POLITICA CULTURAL | |
| 87 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01928 DT REC:28/04/87 | | | | Autor: | MAURO BENEVIDES (PMDB/CE) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA A APOSENTADORIA INTEGRAL AOS PROFESSORES E
SERVIDORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS, INCLUÍDOS NO PLANO DE
CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS. | | | | Indexação: | APOSENTADORIA
MAGISTERIO
SERVIDOR
ENSINO SUPERIOR
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
| 88 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01987 DT REC:28/04/87 | | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | | Texto: | SUGERE QUE AS FORÇAS ARMADAS TENHAM POR MISSÃO GARANTIR A SOBERANIA E
INDEPENDÊNCIA DO PAÍS, DEFENDER SUA INTEGRIDADE TERRITORIAL E
SEGURANÇA NACIONAL; QUE O SERVIÇO MILITAR SEJA OBRIGATÓRIO,
RESSALVADO O DIREITO DE, EM TEMPO DE PAZ, ALEGAR-SE IMPERATIVO DE
CONSCIÊNCIA PARA EXIMIR-SE DE SUA OBRIGAÇÃO; QUE A LEI ESTABELEÇA A
PRESTAÇÃO, EM TEMPO DE PAZ, DE SERVIÇOS CIVIS DE INTERESSE NACIONAL,
COMO ALTERNATIVA AO SERVIÇO MILITAR. | | | | Indexação: | FORÇAS ARMADAS
SOBERANIA NACIONAL
SEGURANÇA NACIONAL
SERVIÇO MILITAR | |
| 89 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01988 DT REC:28/04/87 | | | | Autor: | CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE) | | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A FAMÍLIA, EM ESPECIAL SOBRE O
PARENTESCO, OS FILHOS, O CASAMENTO, O PLANEJAMENTO FAMILIAR, A
MATERNIDADE, A INFÂNCIA, A ADOLESCÊNCIA, O IDOSO, NOS TERMOS E
CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | | Indexação: | FAMILIA
ASSISTENCIA AO MENOR
AMPARO A VELHICE | |
| 90 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:02031 DT REC:29/04/87 | | | | Autor: | BEZERRA DE MELO (PMDB/CE) | | | | Texto: | SUGERE QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO FIQUEM ISENTAS DO PAGAMENTO DE
IMPOSTO DE QUALQUER NATUREZA. | | | | Indexação: | INSTIUIÇÃO EDUCACIONAL
ISENÇÃO TRIBUTARIA | |
| 91 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:02032 DT REC:29/04/87 | | | | Autor: | BEZERRA DE MELO (PMDB/CE) | | | | Texto: | SUGERE QUE O ENSINO SEJA OBRIGATÓRIO DOS SEIS AOS QUINZE ANOS E QUE
INCLUA A HABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO-DE ATIVIDADE PROFISSIONAL. | | | | Indexação: | OBRIGATORIEDADE DO ENSINO
ENSINO PROFISSIONALIZANTE | |
| 92 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:02033 DT REC:29/04/87 | | | | Autor: | BEZERRA DE MELO (PMDB/CE) | | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM OFERECIDAS FORMAS ALTERNATIVAS DE ENSINO, PARA
AQUELES QUE NÃO POSSAM TER ACESSO À ESCOLA CONVENCIONAL. | | | | Indexação: | ENSINO
POLITICA EDUCACIONAL
ESTUDANTE CARENTE
ASSISTENCIA AO ESTUDANTE
DIREITO AO ENSINO | |
| 94 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:02035 DT REC:29/04/87 | | | | Autor: | BEZERRA DE MELO (PMDB/CE) | | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO DESTINE, NO MÍNIMO, 15% (QUINZE POR CENTO) DO
PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E
OS MUNICÍPIOS, 25% (VINTE POR CENTO), PARA A MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. | | | | Indexação: | RECURSOS FINANCEIROS
ENSINO
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA | |
| 95 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:02036 DT REC:29/04/87 | | | | Autor: | BEZERRA DE MELO (PMDB/CE) | | | | Texto: | SUGERE QUE O ENSINO SEJA LIVRE À INICIATIVA PARTICULAR, RESPEITADAS
AS DISPOSIÇÕES LEGAIS. | | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
SISTEMA EDUCACIONAL
ESCOLA PRIVADA
PRIVATIZAÇÃO DO ENSINO | |
| 96 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:02043 DT REC:28/04/87 | | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | | Texto: | SUGERE SEJA REGULAMENTADA A PROFISSÃO DE COMUNICADOR. | | | | Indexação: | REGULAMENTAÇÃO DE PROFISSÃO
CATEGORIA PROFISSIONAL | |
| 97 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:02044 DT REC:28/04/87 | | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE AS ENTIDADES ESPORTIVAS E QUE
CONSIDERE A PRÁTICA DESPORTIVA COMO UM DIREITO DE TODOS. | | | | Indexação: | ESPORTE | |
| 98 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:02046 DT REC:28/04/87 | | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A INTERVENÇÃO FEDERAL NOS ESTADOS, EM QUE OS
GASTOS COM PESSOAL ULTRAPASSEM A RECEITA. | | | | Indexação: | INTERVENÇÃO ESTATAL
FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PUBLICOS
ESTADOS
DESPESA ORÇAMENTARIA | |
| 99 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:02047 DT REC:28/04/87 | | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | | Texto: | SUGERE QUE O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL EXERÇA FUNÇÃO SOCIAL,
FICANDO PROIBIDA A VINCULAÇÃO DE SEUS DIRIGENTES A INSTITUIÇÕES
PRIVADAS; QUE OS RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SE DESTINEM ÀS
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS; QUE OS CUSTOS FINANCEIROS PARA O
NORDESTE SEJAM REDUZIDOS A 50% (CINQUENTA POR CENTO); QUE O ESTADO
ESTIMULE O COOPERATIVISMO. | | | | Indexação: | SISTEMA FINANCEIRO
RECURSOS FINANCEIROS
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
COOPERATIVAS | |
| 100 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:02048 DT REC:28/04/87 | | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | | Texto: | SUGERE QUE A JUSTIÇA ESTADUAL DISCIPLINE O INGRESSO E A MOVIMENTAÇÃO
DE PESSOAL NOS QUADROS DA MAGISTRATURA E INSTITUA NORMAS SOBRE A
APOSENTADORIA E A REMUNERAÇÂO DE MAGISTRADOS. | | | | Indexação: | ADMISSÃO DE PESSOAL
MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
QUADRO DE PESSOAL
MAGISTRATURA
APOSENTADORIA
REMUNERAÇÃO | |
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