ANTE / PROJEMENTODOS | 21 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01694 DT REC:24/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA DEDUZIDO DO IMPOSTO DE RENDA O VALOR CORRESPONDENTE
A 5 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS, REFERENTE A DESPESAS COM REMÉDIOS,
ÓCULOS E SIMILARES. | | | Indexação: | IMPOSTO DE RENDA
SALARIO MINIMO
MEDICAMENTOS | |
22 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01695 DT REC:24/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE A TRANSFUSÃO DE SANGUE SEJA DISCIPLINADA POR LEI ESPECIAL,
QUE ESTABELECERÁ, ENTRE OUTRAS EXIGÊNCIAS, A OBRIGATORIEDADE DE
TESTES QUE DETECTEM MOLÉSTIAS INFECCIOSAS. | | | Indexação: | DOAÇÃO DE SANGUE
DOENÇA CONTAGIOSA | |
23 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01696 DT REC:24/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA A OBRIGATORIEDADE DE OS CARTÓRIOS
ELEITORAIS MANTEREM SERVIÇO FOTOGRÁFICO PARA ATENDIMENTO GRATUITO AO
ALISTAMENTO DE ELEITORES, CORRENDO A DESPESA POR CONTA DO FUNDO
PARTIDÁRIO. | | | Indexação: | CARTORIOS
SISTEMA ELEITORAL | |
24 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01697 DT REC:24/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE A APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE PESCA, DE TURISMO E DE
REFLORESTAMENTO, LOCALIZADOS NO NORDESTE E NA AMAZÔNIA E A
AUTORIZAÇÃO PARA A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS A ESSES
PROJETOS, CAIBAM À SUDENE E À SUDAM. | | | Indexação: | TURISMO
REFLORESTAMENTO
REGIÃO NORDESTE
REGIÃO AMAZONICA
RECURSOS FINANCEIROS
SUDENE | |
25 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01698 DT REC:24/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM GRATUITOS O REGISTRO E A CERTIDÃO DE NASCIMENTO. | | | Indexação: | REGISTRO CIVIL | |
26 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01699 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM GRATUITOS A EMISSÃO DE CARTEIRAS DE SAÚDE E O
FORNECIMENTO DE ATESTADOS MÉDICOS PARA OS TRABALHADORES. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
27 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01700 DT REC:24/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE OS SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO DOS CENTROS URBANOS
INCLUAM, OBRIGATORIAMENTE, OS SERVIÇOS DE LIGAÇÃO DOS PRÉDIOS
URBANOS À REDE DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO, CONFORME ESPECIFICA. | | | Indexação: | POLITICA SANITARIA
SANEAMENTO BASICO
ENGENHARIA SANITARIA
DRENAGEM URBANA | |
28 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01701 DT REC:24/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE
VACINAÇÃO PARA FINS DE MATRÍCULA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
PÚBLICOS E PRIVADOS DE QUALQUER GRAU. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE
ENSINO | |
29 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01702 DT REC:24/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO À REGIÃO NORDESTE CRÉDITO AGRÍCOLA NUNCA
INFERIOR A 20% (VINTE POR CENTO) DO TOTAL ESTABELECIDO PARA O
RESTANTE DO PAÍS. | | | Indexação: | REGIÃO NORDESTE
CREDITO RURAL | |
30 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01703 DT REC:24/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A ABERTURA, PELO PODER PÚBLICO, DE UMA
LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FORTALECIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS NORDESTINAS. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
CREDITO ESPECIAL
MICROEMPRESA
PEQUENA EMPRESA | |
31 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01704 DT REC:24/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE À REGIÃO NORDESTE UM MÍNIMO DE 30% (TRINTA
POR CENTO) DOS RECURSOS ARRECADADOS PELO FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO (FDN). | | | Indexação: | REGIÃO NORDESTE
FUNDO ESPECIAL | |
32 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01705 DT REC:24/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO REPASSE À REGIÃO NORDESTE RECURSOS NUNCA
INFERIORES A 30% (TRINTA POR CENTO) DE CADA FUNDO ESPECIAL INSTITUÍDO
EM CARÁTER NACIONAL, COM A FINALIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | | | Indexação: | REGIÃO NORDESTE
FUNDO ESPECIAL
ASSISTENCIA SOCIAL | |
33 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01706 DT REC:24/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE O ESTABELECIMENTO, PELO PODER PÚBLICO, DE UMA POLÍTICA DE
INCENTIVOS FISCAIS PARA O NORDESTE. | | | Indexação: | PODER PUBLICO
INCENTIVO FISCAL
REGIÃO NORDESTE | |
34 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01707 DT REC:24/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE O ALISTAMENTO ELEITORAL SEJA FEITO SEM A INTERFERÊNCIA DOS
PARTIDOS POLÍTICOS. | | | Indexação: | SISTEMA ELEITORAL
PARTIDOS POLITICOS | |
35 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02494 DT REC:30/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE OS ÓRGÃOS DE DIVULGAÇÃO FIQUEM OBRIGADOS A INCLUIR UM
MÍNIMO DE 80% (OITENTA POR CENTO) DE MÚSICA BRASILEIRA EM SUA
PROGRAMAÇÃO. | | | Indexação: | POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES
RADIODIFUSÃO | |
36 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02495 DT REC:30/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE AS AGÊNCIAS DA REDE BANCÁRIA PRIVADA, SEDIADAS NO
NORDESTE, APLIQUEM SEUS DEPÓSITOS UNICAMENTE NAQUELA REGIÃO. | | | Indexação: | INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
BANCOS
REGIÃO NORDESTE
RECURSOS FINANCEIROS | |
37 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02496 DT REC:30/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS EM PROJETOS FLORESTAIS
DO NORDESTE, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | RECURSOS FINANCEIROS
REGIÃO NORDESTE
POLITICA FINANCEIRA | |
38 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02497 DT REC:30/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE SEJA EXTINTO O FUNDO DE INVESTIMENTOS SETORIAIS-FINSET E QUE
OS RECURSOS ANTERIORMENTE A ELE CREDITADOS SEJAM TRANSFERIDOS PARA O
FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZÔNIA-FINAM, E FUNDO DE INVESTIMENTOS DO
NORDESTE-FINOR. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
RECURSOS FINANCEIROS
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA | |
39 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02498 DT REC:30/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE OS RECURSOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO NORDESTE
SEJAM CREDITADOS NO BANCO OFICIAL DO ESTADO A QUE CORRESPONDER A
APLICAÇÃO. | | | Indexação: | RECURSOS FINANCEIROS
REGIÃO NORDESTE
POLITICA FINANCEIRA | |
40 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02499 DT REC:30/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE SEJA DA COMPETÊNCIA DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE
MEDICINA OS PROCESSOS OU AÇÕES DE INDENIZAÇÃO DECORRENTES DE DANOS
CAUSADOS POR ERROS MÉDICOS. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE
INDENIZAÇÃO | |
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