separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
PREJUDICADA in res [X]
1987::16::07 in date [X]
CE in uf [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  1 ItemVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/an/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (1)
Banco
expandEMEN (1)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
PREJUDICADA[X]
Partido
PMDB (1)
Uf
CE[X]
Nome
MANUEL VIANA (1)
TODOS
Date
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05382 PREJUDICADA  
 Autor:  MANUEL VIANA (PMDB/CE) 
 Texto:  EMENDA SUBSTITUTIVA DISPOSITIVO A SUBSTITUIR: ALÍNEA "g", DO INCISO XI, DO ARTIGO 12 A alínea "g", do inciso XI, do art. 12 do Projeto de Constituição, passa a ter a seguinte redação: "Art. 12 - .................................. XI - ........................................ g) o registro de patentes e marcas estrangeiras subordina-se à reciprocidade de tratamento, dado no país de origem da patente ou marca a registrar, às patentes e marcas brasileiras." 
 Parecer:  À matéria, será dada, no Substitutivo tratamento diver- so, porém homogêneo, que acreditamos atende às preocupações do autor da emenda em causa. Pela prejudicialidade.