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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00233 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP)
	Texto:	Suprimir do caput do artigo 24 o seguinte: "fica garantido que a demolição ou tranformação de espaços culturais por parte do Estado ou de particulares, só poderá ser realizada com a construção ou destinação de outra instalação de nível igual ou superior ao existente anteriormente, para o mesmo fim."
	Parecer:	A matéria foi reescrita no Substitutivo, conforme as intenções da Emenda. Acolhimento no mérito.