1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:23390 PARCIALMENTE APROVADA | |||
Autor: | JOSÉ ELIAS (PTB/MS) | |||
Texto: | Capítulo "Da Ordem Econômica" Emenda Modificativa Dispositivo alterado: Artigo 226 Dê-se ao artigo 226 do Projeto a seguinte redação: Art. 226 - A atividade econômica em setores considerados estratégicos para a defesa nacional ou para o desenvolvimento tecnológico será disciplinada e incentivada na forma da lei. | |||
Parecer: | A Emenda da Ilustre Constituinte foi aproveitada nos ter- mos dos parágrafos 2o. e 3o. do nov Substitutivo. Aprovada parcialmente. |