APEM: Resultados

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: APROVADA in res [X] RJ in uf [X] 6 : Comissão da Ordem Econômica::6A : Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e da Atividade Econômica in comissao [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

1	Tipo:	Emenda	Adicionar
	Título:	EMENDA:00015 APROVADA
	Autor:	LUIZ SALOMÃO (PDT/RJ)
	Texto:	Subistituir no § 4o. do art. 6A10 a palavra "proteção" pela expressão "defesa".
	Parecer:	Acolhida. O termo "defesa do consumidor" é de uso corrente, como diz o deputado Luiz Salomão, e é o adotado pela Organização das Nações Unidas e pela maioria das nações.

2	Tipo:	Emenda	Adicionar
	Título:	EMENDA:00120 APROVADA
	Autor:	VLADIMIR PALMEIRA (PT/RJ)
	Texto:	Acrescente-se o seguinte artigo, entre os artigos 6A02 e 6A03: "Art. O exercício da atividade econômica, seja qual for o seu agente, está subordinado ao interesse geral, devendo realizar-se em consonância com os princípios definidos nesse título."
	Parecer:	Acolhida. Tendo em vista que a emenda proposta estabelece uma necessá- ria subordinação de toda atividade econômica aos interesses sociais gerais, seja seu agente público ou privado, a emenda passa a constituir parágrafo único do Art. 6A02.