1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:05804 APROVADA | |||
Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | |||
Texto: | SUPRIMIR, renumerando-se os demais: a letra "i", do inciso I, do Artigo 12. | |||
Parecer: | A supressão proposta enriquece o texto constitucional , emprestando-lhe mais coerência. |