Comissao • | 7 : Comissão da Ordem Social | [X] |
ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01255 APROVADA | | | Autor: | ROBERTO CAMPOS (PDS/MT) | | | Texto: | Suprima-se o inciso XXXVI do Art. 2o. | | | Parecer: | Aprovada.
O inciso XXXVI do Art. 2o. do Anteprojeto foi considerado i-
napropriado para esta Comissão, sendo, portanto retirado. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01261 APROVADA | | | Autor: | ROBERTO CAMPOS (PDS/MT) | | | Texto: | Suprima-se o parágrafo único do Art. 6o. | | | Parecer: | APROVADA. O artigo 6o. do Anteprojeto foi suprimido no Subs-
titutivo ora apresentado. | |
3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00106 APROVADA | | | Autor: | ROBERTO CAMPOS (PDS/MT) | | | Texto: | No artigo 6o, logo após a palavra
aposentadoria, acrescentem-se as seguintes
expressões: ..."salvo quando forem 2 (duas) fontes
de recursos diferentes". | | | Parecer: | Aprovada.
O art. 60 do Substitutivo propõe a proibibição de acumulação
de aposentadorias. O autor da Emenda sugere que se ressalva a
hipótese de as aposentadorias serem pagas por sistemas dife-
rentes. Consideramos procedente a sugestão, vez que, da forma
como se redigiu o supracitado artigo, poder-se-íam criar ca-
sos de injustiça, estabelecendo, para a questão, uma regula-
ção diferente dos verdadeiros propósitos da maioria dos cons-
tituintes que se manifestaram sobre o assunto. | |
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