Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
| | 41 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03169 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Modifique-se a redação do inciso I do artigo
62 para a seguinte:
I - legislar sobre assunto de seu peculiar
interesse. | |
| 43 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03171 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Modifique-se para a seguinte redação do § 1o.
do artigo 65:
"§ 1o. - A eleição do Governador Distrital,
do Vice-Governador Distrital e dos Deputados
Distritais será pelo sufrágio universal, direto e
secreto, para um mandato de 4 (quatro) anos". | |
| 44 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03173 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Modifique-se para a seguinte a redação do
Artigo 90:
"Art. 90 - O benefício de pensão por morte
corresponderá à totalidade da remuneração,
gratificações e vantagens pesssoais do servidor
falecido, observado o disposto no artigo
anterior". | |
| 47 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03176 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Art. 111 - ..................................
I - investido na função de Primeiro-Ministro,
Ministro de Estado, Chefe de Missão Diplomática
permanente, Governador de Território, Secretário
de Estado, do Distrito Federal e de Territórios; | |
| 48 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03177 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Suprima-se o inciso IV, do artigo 117 - ....
I - ........................................
II - ........................................
III - ......................................
IV - Suprimir | |
| 54 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03183 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Suprimam-se o artigo 114, parágrafo incisos,
mantendo-se como artigo da Seção VI, o artigo 115,
e transformando-se o § 2o., do artigo 114, em
artigo autônomo com a seguinte redação:
"Art. 114 - As Comissões Parlamentares de
Inquérito, que gozem de poderes de investigação
próprios das autoridades judiciárias, serão
criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado
Federal, em conjunto ou separadamente, para
apuração de fato determinado e por prazo certo,
mediante requerimento de um terço de seus membros,
sendo suas conclusões encaminhadas ao Ministério
Público para fins de promover a responsabilidade
civil ou criminal dos infratores, se for o caso". | |
| 55 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03184 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Art. 422 - ..................................
§ 1o. - Suprima-se
§ 2o. Suprima-se | |
| 56 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03185 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Suprima-se do artigo 414, os Incisos II e V,
do anteprojeto de constituição. | |
| 58 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03187 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva do Art. 355, § 1o.
Art. 355 - ..................................
§ 1o. - Suprima-se. | |
| 60 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03189 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda aditiva ao art. 351
Art. 351 - as ações e serviços públicos de
saúde integram uma rede regionalizada e
hierarquizada, e constitutem um sistema único,
organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I
II
III
IV | |
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