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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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JORGE HAGE in nome [X]
1987::01::06 in date [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
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n/a
n/a
EMENn/a
n/an/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (64)
Banco
expandEMEN (64)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (32)
PARCIALMENTE APROVADA (16)
PREJUDICADA (8)
APROVADA (7)
NÃO INFORMADO (1)
Partido
PMDB (64)
Uf
BA (64)
Nome
JORGE HAGE[X]
TODOS
Date
61Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00679 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  JORGE HAGE (PMDB/BA) 
 Texto:  Capítulo ... Suprima-se o inciso III do Art. 29. 
 Parecer:  Aprovada Parcialmente. 
62Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00680 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  JORGE HAGE (PMDB/BA) 
 Texto:  Capítulo ... Do Governo Acrescente-se ao Artigo 29 o seguinte inciso IV. Art. 29. Ocorre a exoneração do Primeiro- Ministro: I - . II - . III - . IV - pela recusa, decidida pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados, do voto de confiança por ele solicitado. 
 Parecer:  Aprovada Parcialmente. 
63Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00681 REJEITADA  
 Autor:  JORGE HAGE (PMDB/BA) 
 Texto:  Capítulo ... "Do Poder Executivo" Altere-se a titulação do Capítulo e das Seções suprimido a denominação do "Poder Executivo" e adotando-se a seguinte organização: Capítulo II - Da Presidência Capítulo III - Do Governo Se for o caso, poderá haver um Capítulo IV - Da Administração 
 Parecer:  Rejeitada. 
64Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00682 REJEITADA  
 Autor:  JORGE HAGE (PMDB/BA) 
 Texto:  Inclua-se onde couber: Art. Todo julgamento será público e fundamentado. 
 Parecer:  Rejeitada. 
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