| ANTE / PROJEMENTODOS | | 41 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:07567 DT REC:06/05/87  | | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM DESTINADOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA REDUÇÃO DAS
DISPARIDADES REGIONAIS. | | | | Indexação: | RECURSOS FINANCEIROS
ORÇAMENTO | |
| 42 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:07568 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPUTADO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. | | | | Indexação: | TEMPO DE SERVIÇO
APOSENTADORIA
DIREITOS E DEVERES
SERVIDOR
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
| 43 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00798 DT REC:13/04/87 | | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
CIVIS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS, TENHAM COMPOSIÇÕES IDÊNTICAS
AOS VALORES PERCEBIDOS PELO BENEFICIÁRIO NO SERVIÇO ATIVO,
COMPREENDENDO-SE NESSES VALORES OS VENCIMENTOS BÁSICOS E QUAISQUER
VANTAGENS, SEJAM ELAS ESTABELECIDAS DURANTE O SERVIÇO ATIVO OU APÓS
A APOSENTADORIA. | | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
PROVENTOS
APOSENTADORIA
SERVIDOR
EQUIPARAÇÃO | |
| 44 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:09049 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | | Texto: | SUGERE SEJA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE
PROVAS OU TÍTULOS PARA PREENCHIMENTO INICIAL DE CARGOS PÚBLICOS. | | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
CONCURSO PUBLICO | |
| 45 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:09050 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA EDUCAÇÃO GRATUITA NOS ESTABELECIMENTOS
OFICIAIS EM TODOS OS NÍVEIS, E A APLICAÇÃO DE PERCENTUAIS DE IMPOSTOS
NA MANUTENÇÃO E MELHORIA DO ENSINO, CONFORME DETERMINA. | | | | Indexação: | ENSINO GRATUITO
RECURSOS FINANCEIROS
SALARIO EDUCAÇÃO | |
| 46 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:09053 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADOS AOS TRABALHADORES IGUALDADE QUANTO AO SALÁRIO
E AO CRITÉRIO DE ADMISSÃO; SEGURANÇA NO EMPREGO; PARTICIPAÇÃO NOS
LUCROS E NA DIREÇÃO DA EMPRESA E CRECHES. | | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
SALARIO
ADMISSÃO DE PESSOAL
ESTABILIDADE
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
CRECHE | |
| 48 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:09057 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | | Texto: | SUGERE SEJA INCLUÍDO NA CONSTITUIÇÃO O DIREITO DA MULHER AO
DESCANSO REMUNERADO, ANTES E DEPOIS DO PARTO. | | | | Indexação: | DIREITOS DA MULHER | |
| 50 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:09059 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE JUNTAS DE
CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. | | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO
DIREITO DO TRABALHO | |
| 51 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:09060 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE GREVE A TODOS OS
TRABALHADORES, INCLUSIVE AOS SERVIDORES PÚBLICOS. | | | | Indexação: | DIREITO DE GREVE | |
| 52 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:09061 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | | Texto: | SUGERE QUE SE ASSEGURE À TRABALHADORA RURAL, NA FORMA ESPECIFICADA,
O ACESSO ÀS ÁREAS RESERVADAS À REFORMA AGRÁRIA. | | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
REFORMA AGRARIA
TRABALHADOR RURAL | |
| 53 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:09062 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | | Texto: | SUGERE COMPETÊNCIA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS PARA LEGISLAR SOBRE
MATÉRIA TRABALHISTA. | | | | Indexação: | ESTADOS
POLITICA TRABALHISTA | |
| 55 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:09064 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO AOS TRABALHADORES DIREITO À PREVIDÊNCIA SOCIAL
NOS CASOS DE DOENÇA, INVALIDEZ, MORTE, DESEMPREGO,ACIDENTES DE
TRABALHO, E OUTROS QUE ENUMERA. | | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA | |
| 57 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:09066 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS TENHAM DIREITO À
PREVIDÊNCIA SOCIAL, NOS CASOS ESPECIFICADOS PELA LEI. | | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
POLITICA PREVIDENCIARIA
PREVIDENCIA SOCIAL | |
| 58 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00935 DT REC:15/04/87 | | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA ESTABILIDADE NO EMPREGO AOS TRABALHADORES,
APÓS 10 (DEZ) ANOS DE SERVIÇO NA MESMA EMPRESA, INDEPENDENTEMENTE
DE OPÇÃO OU NÃO PELO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS);
E INDENIZAÇÃO, SE DESPEDIDO ANTES DESSE PERÍODO, QUANDO NÃO HOUVER
TAL OPÇÃO. | | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
DIREITOS DO TRABALHADOR
ESTABILIDADE
TEMPO DE SERVIÇO
FGTS
DEMISSÃO | |
| 59 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00936 DT REC:14/04/87 | | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | | Texto: | SUGERE QUE A VIDA HUMANA SEJA PROTEGIDA DESDE A CONCEPÇÃO, PUNINDO-SE
COMO HOMICÍDIO O ABORTO ARTIFICIAL. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITOS HUMANOS
ABORTO | |
| 60 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00937 DT REC:15/04/87 | | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCU
RSO PÚBLICO, INCLUINDO, NA PARTE RELATIVA À ORDEM SOCIAL QUE A
PRIMEIRA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO, EM QUALQUER DOS TRÊS PODERES,
NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS
, DEPENDA SEMPRE DE HABILITAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OU DE
PROVAS E TÍTULOS. | | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
ADMISSÃO DE PESSOAL
PROVIMENTO DE CARGO
CONCURSO PUBLICO | |
|
