| ANTE / PROJEMENTODOS | | 61 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00787 DT REC:13/04/87  | | | | Autor: | CHAGAS DUARTE (PFL/RR) | | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS OS SERES HUMANOS SÃO IGUAIS EM DIREITOS E DIGNIDADE,
QUALQUER QUE SEJA SUA IDADE, SEXO, RAÇA, COR, LÍNGUA, CONDIÇÃO DE
SAÚDE, CONFISSÃO RELIGIOSA, POSIÇÃO SOCIAL, ECONÔMICA, IDEOLÓGICA,
POLÍTICA OU CULTURAL, SENDO LIVRES PARA PENSAR E DECIDIR DE ACORDO
COM SUAS COM SUAS CONSCIÊNCIAS. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
IGUALDADE DE DIREITOS
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
LIBERDADE
DIREITOS DO CIDADÃO | |
| 62 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00788 DT REC:13/04/87 | | | | Autor: | CHAGAS DUARTE (PFL/RR) | | | | Texto: | SUGERE SEJA LIVRE A PRÁTICA DE QUALQUER RELIGIÃO, ASSEGURANDO-SE
RESPEITO AOS LOCAIS DE CULTO, AOS SÍMBOLOS E TRADIÇÕES DE CADA UMA
DELAS. | | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
LIBERDADE DE RELIGIÃO | |
| 63 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00789 DT REC:13/04/87 | | | | Autor: | CHAGAS DUARTE (PFL/RR) | | | | Texto: | SUGERE QUE A EDUCAÇÃO INTEGRAL DOS FILHOS SEJA UM DIREITO NATURAL E
UM DEVER INALIENÁVEL DOS PAIS, ASSEGURANDO A GARANTIA DO ENSINO
RELIGIOSO A TODOS OS BRASILEIROS. | | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
DIREITO AO ENSINO
ENSINO RELIGIOSO
PATRIO PODER | |
| 64 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00099 DT REC:25/03/87 | | | | Autor: | CHAGAS DUARTE (PFL/RR) | | | | Texto: | SUGERE INALIENABILIDADE DAS TERRAS HABITADAS PELOS SILVÍCOLAS, AOS
QUAIS CABE SUA POSSE PERMANENTE E O RECONHECIMENTO AO USUFRUTO
EXCLUSIVO DAS RIQUEZAS NATURAIS E UTILIDADES NELAS EXISTENTES. | | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
DIREITO DE PROPRIEDADE | |
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