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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Comissão

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AVULSO

41	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01015 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA Suprimam-se os artigos 21, 22, 23, 24, 25 e 26 do Anteprojeto.
	Parecer:	Aprovada parcialmente. A emenda foi aprovada na sua postula- ção de suprimir os artigos 21, 24 e 25 do anteprojeto. Foram suprimidos, ainda, parte da proposição contida no "caput" do artigo 26 e todo o seu parágrafo único. Em nosso entendimento , os demais dispositivos, pela sua relevância, devem ser con- siderados no texto constitucional.

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