1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00152 APROVADA | |||
Autor: | PERCIVAL MUNIZ (PMDB/MT) | |||
Texto: | Dê-se ao artigo 12 a seguinte redação: "Art. 12. Os meios de comunicação devem estar a serviço do desenvolvimento integral da nação, da eliminação das desigualdades e injustiças, da independência econômica, política e cultural do povo brasileiro e do pluralismo ideológico." | |||
Parecer: | acatado integralmente. |