| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00008 REJEITADA  | | | | Autor: | JOSE CARLOS VASCONCELOS (PMDB/PE) | | | | Texto: | Acrescente-se o seguinte § 4o. ao artigo que
cria os Estados de Santa Cruz, do Triângulo, do
Maranhão do Sul, do Juruá e do Tapajós:
"Art. ......................................
............................................
I - ........................................
§ 1o. ......................................
............................................
§ 4o. Excluir-se-ão do Estado de Santa Cruz
as áreas dos Municípios de Bom Jesus da Lapa
(margem esquerda do rio São Francisco), Canápolis,
Carinhanha, Cocos, Coribe, Correntina, Jaborandi,
Santa Maria da Vitória, Santana e Serra Dourada,
incluídas no território correspondente à antiga
Comarca do Rio São Francisco, se aprovada sua
reincorporação ao Estado de Pernambuco." | | | | Parecer: | Parecer contrário. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00011 REJEITADA | | | | Autor: | RUY NEDEL (PMDB/RS) | | | | Texto: | Elimine-se o artigo constante ao pé da página
10 e os §§ 1o. e 2o. do mesmo artigo, por ser
matéria de competência da Subcomissão de Defesa do
Estado, da Sociedade e da sua Segurança, na qual
se encontra ordenada esta matéria, na página 33 de
seu anteprojeto - Seção da Segurança Pública. | | | | Parecer: | Parecer contrário. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00012 REJEITADA | | | | Autor: | ARNALDO MARTINS (PMDB/RO) | | | | Texto: | Fica suprimido:
"Art. Ficam criados os seguintes Estados:
I - de Santa Cruz, ..........................
............................................
II - do Triângulo, ..........................
............................................
III - do Maranhão do Sul,....................
............................................
IV - do Juruá, ..............................
............................................
V - do Tapajós,..............................
............................................
§ 1o. - ....................................
§ 2o. - ....................................
§ 3o. - .................................... | | | | Parecer: | Parecer contrário. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00015 REJEITADA | | | | Autor: | HILÁRIO BRAUN (PMDB/RS) | | | | Texto: | Dê-se aos textos dos parágrafos 1o. e 2o. do
Artigo 2o., a seguinte redação:
Art. 2o. ....................................
§ 1o. Sempre que, no interesse do serviço
público, houver necessidade de transferência de
servidor para outra unidade da administração
direta ou indireta, o ato autorizativo deverá
estabelecer o acompanhamento dos respectivos
assentamentos e ficha funcional, transferindo-se
os encargos financeiros ao novo órgão de lotação,
garantindo-se ao funcionário a contagem do tempo
de serviço da origem, para efeito de
aposentadoria, e sendo vedada qualquer forma de
cedência com manutenção de vínculo do organismo
cedente. | | | | Parecer: | Parecer contrário. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00019 REJEITADA | | | | Autor: | GERALDO BULHÕES (PMDB/AL) | | | | Texto: | Substitua-se no artigo 16 do anteprojeto da
Subcomissão dos Estados a expressão "para mandato
de quatro anos", pela seguinte: "para mandato de
cinco anos".
justificação
Estabelecer o mandato do Governador e do
Vice-Governador em cinco anos é medida que
consulta aos interesses da Nação, haja vista que,
em face das modificações de tendências e
expectativas do corpo eleitoral e, numa sociedade
dinâmica como a brasileira, com muitos segmentos
ainda em formação, o mandato de quatro anos
apresenta-se curto, e, um período demasiado
extenso o de seis anos, que acaba por permitir o
esvaziamento do conteúdo de legitimidade da
outorga recebida.
Pode ser até psicológico, mas o mandto de
cinco anos oferece-se mais adequado. | | | | Parecer: | Parecer contrário. | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00024 REJEITADA | | | | Autor: | ALUIZIO BEZERRA (PMDB/AC) | | | | Texto: | Disposições Transitórias e Finais
Art. O artigo IV passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. IV - Do Juruá, com o desmembramento das
áreas dos Estados do Acre e do Amazonas abrangidos
pelos Municípios de Feijó, Tarauacá, Jordão, Mário
Lobão, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima e
Cruzeiro do Sul, do Estado do Acre e os Municípios
de Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamim Constant,
Carauari, Eirunepé, Envira, Ipixuna, Itamarati,
Juruá, Jutaí, São Paulo de Olivença, Tabatinga, no
Estado do Amazonas, tendo a cidade de Cruzeiro do
Sul como capital. | | | | Parecer: | Parecer contrário. | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00025 REJEITADA | | | | Autor: | ALUIZIO BEZERRA (PMDB/AC) | | | | Texto: | Disposições Transitórias e Finais
Art. Do Alto Juruá, com o desmembramento das
áreas dos Estados do Acre e do Amazonas abrangidos
pelos Municípios de Feijó, Tarauacá, Jordão, Mário
Lobão, Marechal Thaumaturgo, Mãncio Lima e
Cruzeiro do Sul, do Estado do Acre, e os
Municípios de Eirunepé, Envira e Ipixuna do Estado
do Amazonas, tendo a cidade de Cruzeiro do Sul
como Capital. | | | | Parecer: | Parecer contrário. | |
| 8 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00027 REJEITADA | | | | Autor: | ONOFRE CORRÊA (PMDB/MA) | | | | Texto: | Inclua-se o seguinte dispositivo:
"Art. Lei complementar estabelecerá os
parâmetros a serem obedecidos para que ocorra a
redivisão territorial do País objetivando melhor
alocar, distribuir e racionalizar as
administrações estaduais.
§ 1o. A lei complementar estabelecerá,
obrigatoriamente, que nenhum Estado poderá ter
menos de dois milhões e meio de habitantes nem
área superior a duzentos e cinquenta mil
quilômetros quadrados.
§ 2o. A região, antes de se tornar Estado,
poderá ser transformada em Território Federal.
§ 3o. O Congresso Nacional criará Comissão
Especial para acompanhar a redivisão territorial.
§ 4o. A nova redivisão territorial deverá
estar implantada, no máximo, no prazo de trinta
anos da promulgação desta Constituição." | | | | Parecer: | Parecer contrário. | |
| 9 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00028 REJEITADA | | | | Autor: | HILÁRIO BRAUN (PMDB/RS) | | | | Texto: | Inclua-se no anteprojeto da Subcomissão de
Organização dos Estados, o seguinte artigo,
renumerando-se os demais:
Art. 10. O Estado-membro estabelecerá,
obrigatoriamente, uma política agrícola, revisada
semestralmente, para cuja formulação e análise
serão ouvidas todas as entidades regionais
representativas do setor, assegurando-se para este
fim, todo o apoio técnico necessário ao incremento
da produção agropecuária e a sua distribuição a
custos compatíveis com o poder aquisitivo da
população. | | | | Parecer: | Parecer contrário. | |
| 10 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00038 REJEITADA | | | | Autor: | IBSEN PINHEIRO (PMDB/RS) | | | | Texto: | Suprima-se do anteprojeto a seção "Do
Ministério Público", arts. 20 e 21 | | | | Parecer: | Parecer contrário. | | | | Indexação: | BENS, ESTADO MEMBRO, TERRAS DOMINIO, ILHA, LAGO, RIO, NASCENTE,
FOZ, ILHA OCEANICA, ILHA MARITIMA, SÃO LUIZ, VITORIA,
FLORIANOPOLIS, SÃO FRANCISCO, TERRA DEVOLUTA, PLATAFORMA
CONTINENTAL, CONDOMINIO, UNIÃO FEDERAL, INDISPONIBILIDADE, AREA,
PROTEÇÃO, ECOSSISTEMA. | |
| 11 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00046 REJEITADA | | | | Autor: | GABRIEL GUERREIRO (PMDB/PA) | | | | Texto: | "Art. 24. Ficam criados os seguintes Estados.
I............................................
............................................
............................................
............................................
V. do Baixo Amazonas, com o desdobramento da
área do Estado do Pará, abrangida pelos municípios
de Alenquer, Almeirim, Aveiro, Faro, Itaituba,
Juruti, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha e
Santarém, tendo a cidade de Santarém como
Capital." | | | | Parecer: | Parecer contrário. | |
| 12 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00048 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | | Texto: | Suprimir os art. 10 a 21 e 28 e éé referentes
ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. | | | | Parecer: | Parecer contrário. | |
| 13 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00049 REJEITADA | | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Substituir a redação do inciso III, do artigo
5o. por:
"a realizar-se no Estado membro e na área a
ser emancipada." | | | | Parecer: | Parecer contrário. | |
| 14 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00053 REJEITADA | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Ao art. 5o., caput,
Dê-se a seguinte redação:
"Art. 4o. Lei federal, aprovada pela maioria
absoluta da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal, criará Estados, obedecidas as seguintes
condições:" | | | | Parecer: | Parecer contrário. | |
| 15 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00054 REJEITADA | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Ao art. 5o., ítem I
Dê-se a seguinte redação:
"I População máxima de um décimo e mínima de
um centésimo da população brasileira." | | | | Parecer: | Parecer contrário. | |
| 16 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00066 REJEITADA | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Ao art. 6o.
Acrescente-se o seguinte item:
"... responsabilidade por danos ao meio
ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de
valor artístico, estético, histórico, turístico e
paisagístico". | | | | Parecer: | Parecer contrário. | |
| 17 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00075 REJEITADA | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Ao art. 7o., § 4o.
Suprima-se o § 4o. | | | | Parecer: | Parecer contrário. | |
| 18 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00079 REJEITADA | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Ao art. 23, § 1o.
Suprima-se o § 1o. | | | | Parecer: | Parecer contrário. | |
| 19 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00080 REJEITADA | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Art. 28
Substitua-se pelo seguinte:
"Art. 28 As divergências sobre limites entre
os Estados não resolvidas judicial ou
extrajudicialmente, no prazo de três anos a contar
da vigência desta Constituição, serão
definitivamente decididas mediante plebiscito,
realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, nas
áreas em litígio:" | | | | Parecer: | Parecer contrário. | |
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