separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
MS in uf [X]
1987::05::09 in date [X]
IVO CERSÓSIMO in nome [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  2 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/an/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (2)
Banco
expandEMEN (2)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA (1)
REJEITADA (1)
Partido
PMDB (2)
Uf
MS[X]
Nome
IVO CERSÓSIMO[X]
TODOS
Date
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:32544 APROVADA  
 Autor:  IVO CERSÓSIMO (PMDB/MS) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA alínea "d", inciso II, § 1o.- Art. 93 A Alínea "d" do inciso II, do § 1o. do Art. 93 do Projeto de Constituição-Substitutivo do Relator, fica com a seguinte redação: "Art. 93..................................... § 1o. - São de iniciativa privativa: I - ........................................ II - do Presidente da República: a -.......................................... b -.......................................... c -.......................................... d - a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública da União e sobre normas básicas para a organização do Ministério Público e Defensoria Pública dos Estados, do Distrito Federal e Territórios." 
 Parecer:  Pela aprovação na forma do Substitutivo. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:32545 REJEITADA  
 Autor:  IVO CERSÓSIMO (PMDB/MS) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA Inciso I - Art. 32- Disposições Transitórias "O inciso I do art. 32 do Projeto de Constituição passa a ter a seguinte redação: renumerando-se demais incisos: Art. 32. .................................... I - ao ex-combatente da FEB será assegurada remuneração a partir do posto de 2o. Tenente, igualando-os nas mesmas condições daqueles que permaneceram na ativa, tendo, posteriormente, passado para a reserva. II - aproveitamento no serviço público, sem a exigência de concurso, com estabilidade." 
 Parecer:  A fórmula proposta pela Emenda, antes de aperfeiçoar o texto, prescreve detalhamento insuscetível de compor o texto constitucional. Pela rejeição.