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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/a
n/an/a
n/an/an/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (7)
Banco
expandEMEN (7)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
RETIRADA[X]
Partido
PDS (2)
PMDB (2)
PDC (1)
PT (1)
PTB (1)
Uf
SP[X]
TODOS
Date
collapse1987
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1Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00017 RETIRADA  
 Autor:  EDUARDO JORGE (PT/SP) 
 Texto:  Emenda ao Capítulo da Saúde do anteprojeto. Suprimir o artigo 10. do capítulo da saúde." 
 Parecer:  Rejeitada, pois a prática da eutanásia deve ser proibida. 
2Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00929 RETIRADA  
 Autor:  GERALDO ALCKMIN FILHO (PMDB/SP) 
 Texto:  Acrescentar ao Art 9o. o seguinte parágrafo: "A exploração e o aproveitamento das jazidas, minas e demais recursos minerais e dos potenciais de energia hidráulica dependerão de autorização ou concessão federal, na forma da lei, dados exclusivamente a brasileiros ou a sociedades organizadas no País." 
 Parecer:  Retirada por solicitação do autor. 
3Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:06399 RETIRADA  
 Autor:  FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) 
 Texto:  EMENDA AO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO EMENDA AO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO Emenda ao art. 458, "caput". - Leia-se Emenda ao Art. 458o. "caput" - Leia-se: " o mandato do atual Presidente da República "o mandato do atual Presidente da República termina 15 de março de 1989". termina em 15 de maio de 1989." 
4Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:13611 RETIRADA  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  Retirada pelo autor. Retirada pelo autor. 
5Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:22853 RETIRADA  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  Retirada pelo autor. 
 Parecer:  Emenda retirada pelo autor. 
6Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:26769 RETIRADA  
 Autor:  JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) 
 Texto:  Retirada pelo autor. 
 Parecer:  Emenda retirada pelo autor. 
7Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:32608 RETIRADA  
 Autor:  PAULO ZARZUR (PMDB/SP) 
 Texto:  Retirada pelo autor. 
 Parecer:  Emenda retirada pelo autor.