APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: PSB in partido [X] 3 : Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo in comissao [X] REJEITADA in res [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01141 REJEITADA
	Autor:	JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
	Texto:	Inclua-se, onde convier: "Art. O Brasil não permitirá a base ou trânsito de tropa estrangeira em seu território, em missão de guerra."
	Parecer:	Contrário. Não é conveniente incorporar este dispositivo absoluto na Constituição.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01144 REJEITADA
	Autor:	JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
	Texto:	Dê-se ao inciso XXVII do art. 38 a redação seguinte: "XXVII - permitir, mediante autorização do Congresso Nacional, que forças estrangeiras, em missão de paz, transitem pelo território nacional."
	Parecer:	Contrário. O texto original está mais completo e consistente com o todo do Substitutivo.