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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (4569)
Sugestão (574)
Banco
expandEMEN (4569)
SGCO (574)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (2540)
PARCIALMENTE APROVADA (684)
APROVADA (520)
NÃO INFORMADO (497)
PREJUDICADA (300)
Partido
PMDB (4303)
PFL (783)
PDT (29)
PTB (15)
PSDB (12)
PDS (1)
Uf
PR[X]
Nome
NELTON FRIEDRICH (585)
PAULO PIMENTEL (451)
MAURÍCIO NASSER (429)
MAX ROSENMANN (349)
JOSÉ RICHA (310)
BASILIO VILLANI (286)
MAURÍCIO FRUET (207)
JOSÉ CARLOS MARTINEZ (199)
MATHEUS IENSEN (192)
SÉRGIO SPADA (187)
TADEU FRANÇA (173)
ANTONIO UENO (172)
SANTINHO FURTADO (164)
WALDYR PUGLIESI (142)
BORGES DA SILVEIRA (131)
ALARICO ABIB (128)
JOVANNI MASINI (127)
RENATO JOHNSSON (127)
DARCY DEITOS (115)
OSVALDO MACEDO (85)
TODOS
Date
expand1988 (244)
expand1987 (4321)
expand1986 (1)
expand1981 (1)
expand1978 (1)
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4981Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08245 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE LEI DISPONHA SOBRE INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS ÀS EMPRESAS PRIVADAS QUE EMPREGUEM MENORES ENCAMINHADOS POR INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA INCENTIVO FISCAL 
4982Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08246 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE OS PRODUTOS QUE CAUSEM, DE QUALQUER FORMA E A QUALQUER TEMPO, DANOS À SAÚDE. 
 Indexação:  CONTROLE DE QUALIDADE 
4983Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08247 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE AS SOLUÇÕES PARA OS CONFLITOS INTERNACIONAIS; SOBRE A GUERRA DE CONQUISTA; SOBRE A INSTALAÇÃO DE BASES MILITARES ESTRANGEIRAS NO PAÍS; E SOBRE EXPERIMENTAÇÕES NUCLEARES. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO RELAÇÕES INTERNACIONAIS 
4984Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08248 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O VETO APOSTO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA SÓ SUBSISTA SE APOIADO PELO VOTO DA MAIORIA ABSOLUTA DE CADA CÂMARA. 
 Indexação:  VETO PRESIDENCIAL CAMARA DOS DEPUTADOS 
4985Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08249 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE A EXTENSÃO DAS IMUNIDADES DE DEPUTADOS E SENADORES AOS DEPUTADOS ESTADUAIS E AOS VEREADORES. 
 Indexação:  IMUNIDADE PARLAMENTAR DEPUTADO FEDERAL SENADOR DEPUTADO ESTADUAL VEREADOR 
4986Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08250 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS À INDÚSTRIA FARMACÊUTICA NACIONAL. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA INCENTIVO FISCAL 
4987Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08251 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE LEI ESPECIAL DISPONHA SOBRE A ENTRADA DE CAPITAL ESTRANGEIRO NO PAÍS, FIXE A REMESSA DE LUCROS PARA O EXTERIOR E O PERCENTUAL DO PIB. 
 Indexação:  CAPITAL ESTRANGEIRO REMESSA DE LUCROS PIB 
4988Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08252 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA GARANTIDO, NOS PLANOS DE REFORMA AGRÁRIA, O ACESSO DA MULHER RURAL À TITULARIDADE DE TERRAS, SEJA QUAL FOR O SEU ESTADO CIVIL. 
 Indexação:  TITULO DE POSSE REFORMA AGRARIA 
4989Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08253 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE AS ATIVIDADES DAS EMBARCAÇÕES DE REGISTRO BRASILEIRO. 
 Indexação:  SISTEMA DE TRANSPORTE 
4990Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08254 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO CRIE E MANTENHA SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GRATUITA, CONFORME ENUMERA. 
 Indexação:  ASSISTENCIA SOCIAL ESTADO 
4991Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08255 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE A INDÚSTRIA FARMACÊUTICA NACIONAL SEJA INCENTIVADA PELO ESTADO. 
 Indexação:  POLITICA INDUSTRIAL POLITICA NACIONAL DE SAUDE 
4992Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08256 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE TODOS TENHAM O DIREITO DE DESFRUTAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, DIGNO E NECESSÁRIO AO DESENVOLVIMENTO ESPIRITUAL, INTELECTUAL E SOCIAL DA PESSOA E DA SOCIEDADE. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO POLITICA DO MEIO AMBIENTE DEFESA DO MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA 
4993Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08257 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE OS BENS DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL GOZEM DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E QUE LEI ESTABELEÇA OS MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO URBANÍSTICO-FISCAL. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA ISENÇÃO TRIBUTARIA 
4994Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08258 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS ASSEGURANDO DIREITOS AO CONSUMIDOR. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA DIREITOS DO CONSUMIDOR 
4995Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08259 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJAM REVISTOS OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA SEMPRE QUE HOUVER NOVO ESCALONAMENTO PARA O SERVIDOR DA ATIVA E OCORRER REAJUSTE DE VALORES. 
 Indexação:  POLITICA PREVIDENCIARIA PENSÃO PREVIDENCIARIA 
4996Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08260 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODOS O DIREITO À SAÚDE, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE SAUDE 
4997Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08261 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A DEFESA E MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA ATRAVÉS DAS POLÍCIAS MILITARES E CORPO DE BOMBEIROS MILITARES. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO POLICIA MILITAR CORPO DE BOMBEIROS 
4998Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08262 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE A ADMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS SOMENTE SEJA POSSÍVEL, EM QUALQUER NÍVEL DA ADMINISTRAÇÃO, ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, CONFORME DETERMINAÇÃO LEGAL. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO CONCURSO PUBLICO 
4999Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08263 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA VEDADA A POSSIBILIDADE DE APROVAÇÃO DE QUALQUER MATÉRIA POR DECURSO DE PRAZO. 
 Indexação:  PROJETO GOVERNAMENTAL 
5000Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08264 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A PENA DE MORTE. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO PENA DE MORTE 
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