1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:12300 APROVADA | |||
Autor: | AUREO MELLO (PMDB/AM) | |||
Texto: | EMANDA SUPRESSIVA Dispositivo Emendado - artigo 232 e seus incisos Suprima-se, por desnecessário e por conter matérias pertinente à legislação ordinária, o artigo 232 e seus incisos. | |||
Parecer: | Pela aprovação, na forma da orientação adotada na Comissão de Sistematização. |