APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: APROVADA in res [X] WILSON MARTINS in nome [X] 1987::04::09 in date [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:23726 APROVADA
	Autor:	WILSON MARTINS (PMDB/MS)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 142, § 3o. EMENDA: Suprimir o § 3o. do Art. 142.
	Parecer:	Acolhendo as ponderações do ilustre autor da Emenda, so- mos pela supressão do dispositivo. Pela aprovação.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:23739 APROVADA
	Autor:	WILSON MARTINS (PMDB/MS)
	Texto:	EMENDA SUBSTITUTIVA Dispositivo emendado: art. 180, § 4o. Substitua-se, no § 4o, do art. 180, do substitutivo, o termo "despachos", por "cotas", ficando assim redigido: " § 4o. - As promoções e as cotas do Ministério Público serõ sempre fundamentadas".
	Parecer:	Procedente. Merece acolhimento. Pela aprovação.