separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
ISRAEL PINHEIRO FILHO in nome [X]
1987::02 in date [X]
EMEN::E in banco [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  4 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/an/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (4)
Banco
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Partido
PMDB (4)
Uf
MG (4)
Nome
ISRAEL PINHEIRO FILHO[X]
TODOS
Date
collapse1987
collapse02
06 (4)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00373 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) 
 Texto:  Acrescente-se ao artigo 3o. do Anteprojeto Constitucional da Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes o seguinte parágrafo: Parágrafo único - O Estado deverá assegurar o ensino profissionalizante de 2o. grau, adequando-o às necessidades de comunidades urbanas e rurais, afim de suprir o país de recursos humanos e tecnologia básica. 
 Parecer:  Aprovada Parcialmente. O Substitutivo acolhe a Proposição, ao estabelecer a progres- siva extensão da gratuidade e obrigatoriedade ao ensino médio 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00374 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) 
 Texto:  Substitua-se no Anteprojeto Constitucional da Subcomissão da Família, do Menor e do idoso, o parágrafo 3o. do artigo 1o.: "Havendo impedimento legal para novo casamento, do homem ou da mulher, os filhos nascidos de sua união estável e notória, serão considerados legítimos para todos os efeitos, regulando-se as relações jurídicas entre os pais como se casados fossem pelo regime da separação de bens." 
 Parecer:  Aprovada parcialmente. Atendida em parte no parágrafo 1o. do art. 2o. do Substitutivo. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00375 REJEITADA  
 Autor:  ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) 
 Texto:  Acrescente-se ao artigo 10o. do Anteprojeto Constitucional da Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes o seguinte parágrafo: Parágrafo único - A cultura deverá participar como conteúdo a nível do ensino fundamental. 
 Parecer:  Assunto do maior interesse para ser discutido na ocasião da elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Não acolhida. 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00388 REJEITADA  
 Autor:  ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) 
 Texto:  Acrescente-se ao artigo 5o. do Anteprojeto Constitucional da Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes o seguinte parágrafo: Parágrafo único. "A educação artística deve ser obrigatória no currículo escolar de primeiro e segundo grau." 
 Parecer:  A contribuição do Autor é relevante mas referindo-se a con- teúdo curricular pertence à Lei de Diretrizes e Bases da Edu- cação. Não acolhida.