separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
MA in uf [X]
PREJUDICADA in res [X]
ELIÉZER MOREIRA in nome [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  1 ItemVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (1)
Banco
expandEMEN (1)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
PREJUDICADA[X]
Partido
PFL (1)
Uf
MA[X]
Nome
ELIÉZER MOREIRA[X]
TODOS
Date
expand1987 (1)
1Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00381 PREJUDICADA  
 Autor:  ELIÉZER MOREIRA (PFL/MA) 
 Texto:  O artigo 3o. do Substitutivo da Comissão I, da Assembléia Nacional Constituinte passa a incluir em seu inciso IX o seguinte ítem: Art. 3o. .................................. .................................................. IX - A INFORMAÇÃO .................................................. .................................................. c) A Lei garante o sigilo da informação prestada para fins estatísticos, a qual só pode ser divulgada ou repassada em bloco e sem identificação individual. 
 Parecer:  O conteúdo da emenda está implícito no Anteprojeto. Prejudicada.