| ANTE / PROJEMENTODOS | | 181 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00645 EM ANALISE  | | | | Autor: | ANTONIO MARIZ (PMDB/PB) | | | | Texto: | Dê-se ao artigo 61, § 1o., II, d, a seguinte
redação:
"Art. 61
............................................
§ 1o. - são da iniciativa privativa do
Presidente da República as leis que .....
II - disponham sobre ..................
d) - organização da Defensoria Pública da
União e normas gerais de organização do Ministério
Público dos Estados e das Defensorias Públicas dos
Estados, do Distrito Federal e dos Territórios"". | |
| 182 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00650 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 108 - ......
I - ....
"c) ... Tribunal Regional ou juiz federal a
ele vinculado"" | |
| 183 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00651 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 155 -
I -
"b) ... mercadorias e prestação de
serviços... ainda que iniciadas no exterior;"" | |
| 184 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00653 EM ANALISE | | | | Autor: | ARNALDO MARTINS (PMDB/RO) | | | | Texto: | Transformar os incisos I e II, dos parágrafos
2o. e 40. do artigo 156, em alíenas a e b. O
correto é:
Art. 156 -
..................................................
I -
..................................................
II -
..................................................
III -
..................................................
§ 1o. -
..................................................
§ 2o. -
..................................................
a)
..................................................
b)
..................................................
§ 3o. -
..................................................
a)
..................................................
b)
.................................................. | |
| 185 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00654 EM ANALISE | | | | Autor: | ARNALDO MARTINS (PMDB/RO) | | | | Texto: | 1 - Transformar os parágrafos 1o. e 2o. em
alíneas a e b, conforme o inciso anterior (LXXVI).
2 - O § 1o. em lugar de estar no "corpo
permanente"" da constituição, deveria estar no
título IX (Das Disposições Constitucionais Gerais)
ou no "Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias"".
3 - O § 2o. deverá passar a ser o "parágrafo
único"", caso seja aceita a proposta anterior. | |
| 186 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00655 EM ANALISE | | | | Autor: | ARNALDO MARTINS (PMDB/RO) | | | | Texto: | O inciso XXXVI do artigo 4o. deve ter a
seguinte redação:
XXXVI - a lei não prejudicará o direito
adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa
julgada, salvo nos casos especificados nesta
constituição. | |
| 187 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00656 EM ANALISE | | | | Autor: | ARNALDO MARTINS (PMDB/RO) | | | | Texto: | Os incisos de I a VI do § 3o. do artigo 11,
devem ser transformados em alíneas a, b, c, d, e e
f, conforme o inciso I do mesmo artigo. | |
| 188 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00683 EM ANALISE | | | | Autor: | FRANCISCO CARNEIRO (PMDB/DF) | | | | Texto: | Fazer a correção do a craseado, devendo-se
escrever: ... que resulte prejuízo ao erário
público. | |
| 189 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00684 EM ANALISE | | | | Autor: | FRANCISCO CARNEIRO (PMDB/DF) | | | | Texto: | Corrigir a palavra "interesse"", para a
grafia correta: Interesse. | |
| 190 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00685 EM ANALISE | | | | Autor: | MICHEL TEMER (PMDB/SP) | | | | Texto: | Dê-se ao § 4o., do art. 132, do Projeto de
Constituição C a seguinte redação:
"Art. 132 -
..................................................
§ 4o. - Os Procuradores-Gerais de Justiça dos
Estados e do Distrito Federal e Territórios
poderão ser destituídos por deliberação da maioria
absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei
complementar respectiva."" | |
| 191 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00687 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 166 - ...
§ 5o. Diga-se:
"O Presidente da República poderá propor
modificação nos projetos de que trata esta artigo,
enquanto não iniciada a votação na comissão
mista". | |
| 192 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00688 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 105 - ...
I - .....
g) Diga-se:
"Os conflitos de atribuições entre autoridade
administrativas e judiciárias da União ou entre
estas e as administrativas do Distrito Federal e
dos Estados, ou entre as judiciárias de um Estado
e administrativas de outro ou de Distrito
Federal". | |
| 193 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00689 EM ANALISE | | | | Autor: | JOÃO NATAL (PMDB/GO) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao inciso I do § 2o. do
artigo 73 do Projeto de Constituição "C":
Art. 73. ...
§ 2o. ...
I - um terço pelo Presidente da República, com
aprovação do Senado Federal, sendo dois
alternadamente entre auditores e membros do
Minsitério Público previsto no artigo 130,
indicados em lista tríplice pelo próprio Tribunal,
segundo os critérios de antiguidade e merecimento. | |
| 194 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00690 EM ANALISE | | | | Autor: | JOÃO NATAL (PMDB/GO) | | | | Texto: | Dê-se ao § 1o. do artigo 19 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias a seguinte redação:
Art. 19. ...
§ 1o. O tempo de serviço dos servidores referidos
neste artigo será contado como título ao se
submeterem a concurso para fins de ingresso no
ingresso no quadro efetivo, quando for o caso. | |
| 195 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00691 EM ANALISE | | | | Autor: | JOÃO NATAL (PMDB/GO) | | | | Texto: | No § 3o. artigo do Projeto de Constituição "C",
elimine-se a expressão "na forma da lei". | |
| 196 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00692 EM ANALISE | | | | Autor: | JOÃO NATAL (PMDB/GO) | | | | Texto: | Dê-se ao 2o. artigo 74 do Projeto de Constituição
"C" a seguinte redação:
Art. 74. ...
§ 2o. Qualquer cidadão, partido político,
associação ou sondicato é parte legítima para, na
forma da lei, denunciar irregularidade ou
ilegalidades ao Ministério Público junto ao
Triibunal de Contas da União, observado no § 1o.
do artigo 129. | |
| 197 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00693 EM ANALISE | | | | Autor: | JOÃO NATAL (PMDB/GO) | | | | Texto: | Reinsira-se no artigo 128, Inciso I, do Projeto de
Constituição "C" a seguinte alínea:
Art. 128. ...
I - ...
e - O Ministério Público junto ao Tribunal de
Contas. | |
| 198 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00737 EM ANALISE | | | | Autor: | JOVANNI MASINI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Corrigir a redação do inciso V do § 4o. do art.
121, suprimindo dele a expressão
"...Mandado de injunção." | |
| 199 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00741 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 202 - Diga-se
"É assegura aposentadoria, nos termos da lei,
calculando-se o benefício sobre a média dos trinta
e seis últimos salários de contribuição, de modo a
preservar a atualização mensal dos seus valores
reais e a regular comprovação dos respectivos
reajustes, obedecidas as seguintes condições:" | |
| 200 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00752 EM ANALISE | | | | Autor: | JORGE MEDAUAR (PMDB/BA) | | | | Texto: | Dê-se ao § 4o. do art. 173 do Projeto a seguinte
redação:
"Art. 173. ......................................
§ 4o. A lei reprimirá o abuso do poder econômico,
especialmente as atividades que visem à dominação
dos mercados, à eliminação da concorrência e ao
aumento arbitrário dos lucros." | |
|
