| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00111 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | | Texto: | Emenda ao artigo 1o., VI, do Capítulo do
Poder Judiciário e consequentes;
1. excluir o inciso VI do artigo 1o.;
2. excluir o artigo 35 integralmente;
3. acrescentar ao inciso I do artigo 7o. a
seguinte redação:
"..., bem como e particularmente criar
câmaras, nos Tribunais, e Varas, em primeiro grau,
especializadas em questões agrárias, inclusive com
caráter intinerante," e
4. excluir a referência "com exceção das de
competência da Justiça Agrária." | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00127 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | | Texto: | Dar nova redação ao art. 5o., II, a do
Capítulo do Poder Judiciário, que passa a ser a
seguinte:
"Art. 5o. ..................................
II - ........................................
a) exercer, ainda que em disponibilidade,
outro cargo ou função pública, salvo magistério e
os cargos de Ministro e Secretário de Estado." | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00130 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | | Texto: | Excluir do art. 2o., I, do Capítulo do Poder
Judiciário a referência a "... do Ministério
Público e..." | | | | Indexação: | COMPOSIÇÃO, JUDICIARIO, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, TRIBUNAIS
SUPERIORES, JUSTIÇA, JUIZ FEDERAL, JUIZ ELEITORAL, JUIZ DO
TRABALHO, JUSTIÇA AGRARIA, ESTADOS, (DF), TERRITORIOS FEDERAIS,
SEDE, CAPITAL FEDERAL, JURISDIÇÃO, TERRITORIO NACIONAL. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00132 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | | Texto: | Substituir no art. 6o. do Capítulo do
Ministério Público e expressão "decisão" por
"pedido" e "determinar" por "solicitar". | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00118 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao inciso III, do
artigo 48, do Anteprojeto da Comissão da
Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das
Instituições:
"III - declarar a inconstitucionalidade por
omissão de medidas legislativas ou executivas,
recomendando ao Poder competente que supra a
omissão legal;" | |
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