ANTE / PROJEMENTODOS | 21 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07517 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | OSWALDO LIMA FILHO (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE SEJAM EXTINTOS OS TÍTULOS E AS AÇÕES AO PORTADOR,
E QUE SEJAM CONVERTIDOS EM TÍTULOS NOMINATIVOS E ENDOSSÁVEIS | | | Indexação: | MERCADO FINANCEIRO
EMISSÃO DE TITULOS
MERCADO DE AÇÕES | |
22 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07518 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | OSWALDO LIMA FILHO (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISCIPLINE O REFERENDO POPULAR A QUE DEVEM SER
SUBMETIDAS AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS. | | | Indexação: | PARTICIPAÇÃO SOCIAL
PLEBISCITO
CONSTITUIÇÃO | |
23 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07519 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | OSWALDO LIMA FILHO (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE A MAIORIA DO CAPITAL COM DIREITO A VOTO DOS BANCOS DE
DEPÓSITOS, DAS EMPRESAS FINANCEIRAS E DE SEGURO, EM TODAS AS SUAS
MODALIDADES, PERTENÇAM AOS BRASILEIROS. | | | Indexação: | BANCOS
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA | |
24 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07520 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | OSWALDO LIMA FILHO (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE SEJAM CONSIDERADAS EMPRESAS NACIONAIS AQUELAS EM QUE 80%
(OITENTA POR CENTO) DO CAPITAL PERTENÇA A BRASILEIROS NATOS. | | | Indexação: | EMPRESA NACIONAL | |
25 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07521 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | OSWALDO LIMA FILHO (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA EM TODAS
AS COMARCAS DO PAÍS. | | | Indexação: | MINISTERIO PUBLICO
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA | |
26 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07522 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | OSWALDO LIMA FILHO (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS REFERENTES AOS DIREITOS E GARANTIAS DO ACUSADO;
QUE QUALQUER PESSOA, FÍSICA OU JURÍDICA E O MINISTÉRIO PÚBLICO SEJAM
PARTE LEGÍTIMA PARA PEDIR A ANULAÇÃO DE ATOS LESIVOS AO PATRIMÔNIO;
SOBRE A CRIAÇÃO DA DEFENSORIA DO POVO, E ENUMERA OS CARGOS PRIVATIVOS
DE BRASILEIROS NATOS. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
INICIATIVA DA LEI
PATRIMONIO PUBLICO
OMBUDSMAN
BRASILEIRO NATO
CARGO PUPLICO | |
27 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07523 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | OSWALDO LIMA FILHO (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A POLÍTICA DE PREÇOS MINÍMOS DOS PRODUTOS
AGRÍCOLAS. | | | Indexação: | POLITICA DE PREÇOS
PRODUÇÃO AGRICOLA | |
28 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08788 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | OSWALDO LIMA FILHO (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE, QUANTO A ATIVIDADE ECONÔMICA, A LEI POSSA ESTABELECER
DIFERENÇA EM FAVOR DOS NACIONAIS. | | | Indexação: | PROGRAMAÇÃO ECONÕMICA
EMPRESA NACIONAL | |
29 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08789 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | OSWALDO LIMA FILHO (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO DESTINE TRINTA POR CENTO DOS RECURSOS ALOCADOS
PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO NO MEIO RURAL. | | | Indexação: | ASSISTENCIA A POPULAÇÃO RURAL | |
30 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08790 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | OSWALDO LIMA FILHO (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE OS ESTADOS E MUNICÍPIOS DESTINEM CINQUENTA POR CENTO DAS
ÁREAS DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS À PRODUÇÃO COMUNITÁRIA DE ALIMENTOS. | | | Indexação: | PRODUÇÃO AGRICOLA
PRODUTO ALIMENTICIO
ESTADOS
MUNICIPIOS | |
31 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08791 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | OSWALDO LIMA FILHO (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL NÃO INCIDA SOBRE AS GLEBAS
RURAIS QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL | |
32 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08792 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | OSWALDO LIMA FILHO (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE AS EMPRESAS PRODUTORAS DE INSETICIDAS BIOLÓGICOS SEJAM
ISENTAS DE IMPOSTO DE RENDA. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
IMPOSTO DE RENDA | |
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