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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00485 REJEITADA
	Autor:	JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP)
	Texto:	Dar nova redação ao ítem V do art. 8o. V - Apoiar o desenvolvimento do turismo, considerando os seus aspectos econômicos e sociais.
	Parecer:	Pelo não acolhimento, por desnecessidade.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00486 REJEITADA
	Autor:	JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP)
	Texto:	Dê-se ao ítem XII ao artigo 7o., a seguinte redação: XII - EStabelecer em áreas diretamente ligadas ao desenvolvimento e segurança do País, planos nacionais ou regionais.
	Parecer:	Pelo não acolhimento, por inadequação.

3	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00306 REJEITADA
	Autor:	JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP)
	Texto:	Adite-se a redação do item IX do artigo 8o. a seguinte expressão, após "Nacional": "Regional".
	Parecer:	Pelo não acolhimento.