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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/a
n/an/an/a
n/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (74)
Sugestão (10)
Banco
expandEMEN (74)
SGCO (10)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (39)
PARCIALMENTE APROVADA (19)
APROVADA (11)
PREJUDICADA (4)
NÃO INFORMADO (1)
Partido
PMDB (80)
PSDB (4)
Uf
RS[X]
Nome
HERMES ZANETI[X]
TODOS
Date
expand1988 (8)
expand1987 (66)
81Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08190 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HERMES ZANETI (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA UNICAMERAL. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO UNICAMERALISMO 
82Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08191 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HERMES ZANETI (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A NOMEAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS MINISTROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO MINISTRO DE TRIBUNAL 
83Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08192 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HERMES ZANETI (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA ESTABELECENDO A DATA PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES DIRETAS PARA A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ELEIÇÃO DIRETA PRESIDENTE DA REPUBLICA 
84Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08193 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HERMES ZANETI (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE A GRATUIDADE DO ENSINO PÚBLICO EM TODOS OS NÍVEIS, COM FORNECIMENTO PELO ESTADO DE MATERIAL DIDÁTICO, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE A TODOS OS ALUNOS DO PRIMEIRO GRAU, A AMPLIAÇÃO DA FAIXA ETÁRIA DE ESCOLARIDADE, A CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS PARA O ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  ENSINO GRATUITO MATERIAL ESCOLAR LIVRO DIDATICO ASSISTENCIA AO ESTUDANTE RECURSOS FINANCEIROS 
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